Esclarecer aspectos importantes do que está em jogo com a PEC 06/2019 da Previdência e apontar as soluções para o sistema previdenciário foram os temas centrais da audiência pública “As reformas e a perda dos direitos da classe trabalhadora. O futuro do mundo do trabalho e da Previdência Social”, que trouxe o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas e que contou com a participação do Sindicato dos Bancários da Paraíba e diversas entidades sindicais e sociais, na tarde desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de João Pessoa. A propositura foi do vereador Marcos Henriques (PT).
Para o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcelo Alves, é altamente preocupante como vem sendo colocado pela mídia e o governo neoliberal, o debate em torno de algo que é extremamente essencial à dignidade do trabalhador como é o caso da aposentadoria. “Estamos presenciando um ataque sem precedentes não só a Constituição, mas também à própria democracia quando tentam a todo o custo retirar do trabalhador um dos únicos direitos que ainda lhe resta, que é o de se aposentar”, destacou, esclarecendo que “o cenário de construção de debates que esclarecem temáticas complexas como a reforma da Previdência, tem que ser ampliado para promover discussões que desmistifiquem todas as falácias que vem sendo divulgadas pela mídia, ajudando assim, a construir um diálogo esclarecedor que ajuda a sociedade no entendimento sobre o que representa essa proposta de Reforma da Previdência para o futuro do país e de nossos filhos e netos”, ponderou.
Audiência
A mesa da audiência foi composta pelo ex-ministro Garbas, pelo propositor da discussão, vereador Marcos Henriques; além dos vereadores João Corujinha (DC), presidente da CMJP, que secretariou a audiência; Sandra Marrocos (PSB) e Carlão (DC), os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Nova Central, do Sindicato dos Bancários, Paulo Marcelo, Antônio Erivaldo e Marcelo de Lima, respectivamente; o vice-presidente da Adulf, Fernando Cunha, e o representante do Sindifisco, Glauco Gouvea e do Sindsprev, Vera Level.
Além do ex-ministro, também ocuparam a tribuna para debater e opinar sobre o assunto o vereador petista, representantes sindicais e profissionais da área fiscal e empregatícia de várias entidades de classe do município e do estado.
Marcos Henriques afirmou, na tribuna, que lutará contra o ponto conservador e perverso da previdência social, entregue pelo Governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo ele, essa proposta desrespeita o povo brasileiro, em especial o paraibano e pessoense. “O que resolve o problema da previdência é a geração de emprego. Isso foi feito no Governo Lula”, ressaltou o parlamentar. Ele entende que a reforma da previdência nada mais é do que a criação de um sistema de capitalização, que reduzirá os benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
“Esse modelo vai causar uma redução drástica de benefícios, que vai influir na questão dos consumos. O modelo, defendido pelo ministro Paulo Guedes, já se torna inviável”, lamentou o ex-ministro. Ele fez duras críticas a proposta de reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. Para ele, esse modelo que está no Congresso é, na verdade, é um desmonte e um ajuste fiscal. “Essa proposta é pior do que a proposta apresentada na época do Governo Michel Temer. As duas reformas tiram direitos, jogam na conta do pobre e são cruéis”, garantiu.
Previdência não está quebrada e não é inviável
Carlos Garbas deixou claro que a previdência não está quebrada e não é inviável. “É um sistema de proteção social que está na Constituição e tem financiamento”, observou Garbas, avaliando que essa proposta precisa ser dialogada com toda a população brasileira. Ele avaliou, durante sua palestra, que é preciso fazer uma reforma fundamentalmente para reorganizar e recompor a fonte de financiamentos. “O grande avanço da Constituição é capítulo da Seguridade Social. Esse sistema está fundamentado principalmente na contribuição de folha de salários”, disse.
O ex-ministro lembrou que um sistema de seguridade social, como o vigente no Brasil, não foi construído para ter déficit nem superávit. Carlos Garbas fez um alerta de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma da previdência, apresenta dois eixos graves: “desconstitucionaliza todas as regras e desmonta a garantia constitucional da seguridade social”. Na sua opinião, a proposta é uma desproteção social e uma criação de um exército de miseráveis. Garbas conclamou as lideranças e representantes da sociedade civil organizada a se unirem contra essa atual reforma.
SEEB-PB com CMJP
