Na última sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu ao pedido da defesa do bancário, sindicalista e ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto e anulou todos os procedimentos contra ele julgados pelo então juiz federal, Sérgio Moro, na Operação Lava Jato.

No texto que fundamentou sua decisão, Toffoli destacou "a existência de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operação policial".

No ano passado, outro ministro da Corte, Edson Fachin, já havia anulado a condenação de 24 anos de prisão decretada por Moro contra Vaccari, que foi preso em 15 de abril de 2015, na 12ª fase da Operação Lava Jato e seguiu detido até setembro de 2019, quando passou a cumprir o regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica.

Desde que o Supremo Tribunal Federal, em 2021, reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro no caso do tríplex, uma série de decisões do ex-juiz federal, no âmbito da Lava Jato, começaram a ser derrubadas. E todas essas medidas dos magistrados do STF em desfavor de Moro vêm sendo fundamentadas nas revelações da “Vaza Jato”, nome dado à série de reportagens que revelaram mensagens secretas trocadas entre o ex-juiz e agentes investigadores responsáveis pela operação.

"Foi comprovado que havia um acerto prévio entre Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Ou seja, quem deveria julgar com imparcialidade, estava sendo instruído pelo agente acusador. Agora, passados alguns anos, estamos assistindo a Justiça sendo feita, a reparação dos crimes cometidos pela Lava Jato começando a acontecer. Mas quem irá devolver os quatro anos de prisão de Vaccari?”, destacou a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT, Juvandia Moreira.

A dirigente ressaltou que, antes da exposição da relação de promiscuidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato, os movimentos sociais já alertavam que a operação violava princípios democráticos, causando instabilidade política no país. “A prisão de Vaccari e de outras pessoas, por exemplo, foram baseadas em delações, sem provas. Além disso, prisões preventivas alongadas eram instrumentalizadas como forma de tortura, para obrigar pessoas a delatarem”, completou.

O fim de Moro e Dallagnol

A Operação Lava Jato, no final das contas, não combateu crimes e, na visão do ministro do STF Gilmar Mendes, revelou-se “uma organização criminosa”, com violação de princípios democráticos, abusos de autoridades e até desvios de dinheiro.

Exemplo disso foi que Moro deixou de ser juiz federal para assumir a posição de ministro da Justiça e Segurança Pública, no governo Bolsonaro. Não ficou muito tempo no cargo e, em 2020, trabalhou como consultor para a norte-americana Alvarez & Marsal (que recebeu R$ 42,5 milhões de empresas investigadas pela Lava Jato), levantando suspeitas de ter fornecido informações privilegiadas à consultoria, ainda quando juiz.

Atualmente, Moro é senador pelo União.

Já Deltan Dallagnol, ex-procurador que chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, após os vazamentos das conversas entre ele e Moro, passou a ser investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 2022, Dellagnol deixou o cargo, antes da resolução dos processos administrativos, para concorrer à deputado federal pelo Paraná, sendo eleito. Mas, ao perceber que essa foi uma manobra para não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o seu mandato.

Uma das investigações contra o ex-chefe da Lava Jato foi a criação de uma fundação, que seria liderada por ele mesmo, para gerir cerca de R$ 2 bilhões recuperados dos alegados prejuízos causados na Petrobras – o STF suspendeu a criação da entidade apelidada de "Fundação Dallagnol".