Texto: Fenae

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançam, nesta quarta-feira (9) a Agenda Político-Institucional 2026. A publicação reúne 133 projetos em tramitação no Congresso Nacional que impactam os empregados da Caixa, os participantes da Funcef, a defesa da Caixa 100% pública e fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas pelo banco.
Nos últimos anos, as entidades têm ampliado sua presença no Legislativo, acompanhando projetos de interesse dos empregados, articulando com parlamentares e defendendo pautas relacionadas à Caixa, à previdência complementar, ao Saúde Caixa e aos direitos da categoria bancária. 
“A Agenda Político-Institucional é uma ferramenta fundamental para fortalecer nossa atuação junto ao Congresso Nacional, acompanhar projetos que impactam a vida dos empregados da Caixa e defender o papel social do banco público”, reforçou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Entre os destaques da Agenda Político-Institucional 2026 está a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A proposta aguarda parecer na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e integra o conjunto de iniciativas voltadas à melhoria das condições de trabalho dos brasileiros.
Outro tema prioritário é o PL 1739/2024, que busca garantir a dedução integral das contribuições extraordinárias pagas por participantes de fundos de pensão para equacionamento de déficits. Atualmente, o projeto aguarda parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Outro destaque é o PL 5456/2025, da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), que estabelece critérios para o encerramento de agências bancárias. A proposta busca ampliar a transparência e o controle sobre processos de fechamento de unidades, tema que impacta diretamente o acesso da população aos serviços bancários, sobretudo em municípios menores e regiões mais afastadas.
Na defesa da Caixa como banco público, um dos projetos monitorados é o PLP 230/2019, que pretende extinguir a exclusividade da Caixa na operação do penhor. A matéria é acompanhada de perto pelas entidades por envolver uma atividade historicamente associada ao papel social do banco, especialmente no atendimento à população de menor renda. 
“O penhor é uma das linhas de crédito mais inclusivas e democráticas do país. Ele atende quem não tem acesso a outras modalidades e garante condições justas, com total segurança, onde os bens são avaliados por empregados altamente qualificados. Abrir esse mercado ao setor privado significaria transformar um instrumento social em mais um produto de lucro bancário”, explicou Takemoto.
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