Minuta foi aprovada na 14ª Conferência Nacional dos Bancários, em Curitiba
A Contraf-CUT disponibilizou nesta segunda-feira (23) orientações jurídicas aos sindicatos para que sejam realizadas até a próxima segunda-feira (30) as assembleias para a discussão e aprovação da minuta nacional de reivindicações, definida na 14ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada no último final de semana, em Curitiba. A pauta será entregue no próximo dia 1º de agosto para a Fenaban, em São Paulo.
Cada sindicato deve convocar assembleia por meio de edital publicado em jornal de grande circulação, observando o prazo estabelecido no estatuto da entidade. Caso o estatuto seja omisso em relação a isso, o prazo entre a convocação e a realização da assembleia deve ser de no mínimo 48 horas.
O edital deve estabelecer também autorização para a diretoria do sindicato negociar, celebrar convenções e acordos coletivos aditivos, bem como convenção e acordos de PLR, além do valor do desconto assistencial a ser feito em função da contratação a ser realizada. A convocação deve ser dirigida a todos os bancários da base sindical, de bancos públicos e privados, sócios e não-sócios.
Estão dispensados os sindicatos que já tenham deliberado sobre essa pauta na assembleia que elegeu os delegados para a 14ª Conferência Nacional, desde que não pretendam deliberar sobre desconto assistencial neste momento, ficando obrigados a pautar o tema em edital específico de fechamento da campanha salarial.
A circular jurídica pode ser acessada na seção restrita de Comunicados do site da Contraf-CUT.
