Os bancos que atuam em Porto Alegre têm até segunda-feira, dia 15, para adequadrem suas instalações à lei municipal n° 10.397, de 02.04.2008, que obriga as instituições financeiras a instalar vidros blindados nas fachadas externas e nas divisórias internas das agências e postos.
Após a publicação da lei, os banqueiros tiveram 180 dias para que adequassem as suas instalações, cujo prazo venceu no dia 15 de outubro. Na ocasião, a Prefeitura concedeu mais um período de 60 dias, que termina na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro. O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) protocolou na quinta-feira, dia 11, um ofício junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), da Prefeitura de Porto Alegre, pedindo uma audiência com secretário Cássio Trogildo, que conhece de perto o problema, já que é ex-bancário do Meridional. O objetivo é discutir um plano de fiscalização a partir da terça-feira, quando a lei passa a vigorar.
Pela observação do SindBancários, os bancos mais uma vez não tomaram providências e as fachadas seguem sem vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo, mesma postura adotada pelas empresas quando da criação da lei das portas de segurança com detector de metais, que só foram colocadas após a aplicação de multas. A lei, de autoria da vereadora Maria Luisa (PTB), foi aprovada com apenas um voto contrário na Câmara Municipal, e sancionada pelo prefeito José Fogaça após mobilização dos bancários.
A medida é considerada fundamental para reduzir as estatísticas de ataques a bancos. De acordo com dados da própria Secretaria da Segurança Pública, cerca de 30% dos ataques a vancos se dão pelo ingresso dos bandidos através da vidraça. O levantamento mensal do Sindicato, com base em notícias da imprensa e informações da categoria, já registrou 148 ocorrências em 2008, superando as 141 verificadas no ano passado. Com lucros superiores a R$ 16,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, os bancos têm condições financeiras de ampliar os investimentos em segurança e proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes.
Por isso, o SindBancários vai pedir uma fiscalização rigorosa da Prefeitura, como forma de fazer cumprir a nova legislação e melhorar a estrutura de segurança das unidades, especialmente neste mês de dezembro, quando ocorre maior circulação de dinheiro nos bancos por conta do pagamento do 13° salário e das compras de Natal.
Estatística do medo – Dezembro de 2008
1. Dia 6: Banrisul – Farroupilha: assalto com tiroteio
2. Dia 3: Sicredi – Lagoa Bonita do Sul: arrombamento
3. Dia 4: Banrisul – Pelotas (posto da SAF da Prefeitura): assalto
4. Dia 5: Sicredi – Capão Bonito do Sul: assalto
5. Dia 5: Banrisul – Pontão – tentantiva de assalto com tiroteio
6. Dia 8: Bradesco – Porto Alegre (Agência Oscar Pereira): assalto
7. Dia 10: Banco do Brasil – Porto Alegre (Agência Cavalhada): assalto
Desrespeito às leis
Por descumprimento da legislação de segurança, os bancos foram multados nesta quarta-feira, dia 10, em R$ 3.040.500,00, durante a 78ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal (PF), em Brasília. O Bradesco foi o campeão, com multas de R$ 1.221.000,00, seguido da Caixa Econômica Federal, com R$ 545.500,00 e do Unibanco, com R$ 345.000,00. Sete agências do Bradesco, HSBC, Caixa, Banrisul (2), Nossa Caixa e Mercantil do Brasil, em vários estados do País, também foram interditadas.
As multas foram aplicadas, após o julgamento de processos, movidos pela PF contra os bancos, pelas entidades que integram a CCASP, dentre elas a Contraf-CUT. “As principais infrações cometidas pelos bancos se referem ao transporte irregular de valores por bancários, falta de plano de segurança aprovado, número insuficiente de vigilantes, alarme inoperante e ausência de vigilância no auto-atendimento.
Dos 356 processos contra bancos que estavam na pauta da reunião, muitos não foram julgados porque a Febraban os retirou para análise. Outros foram arquivados, principalmente por erros na fiscalização da PF.
Veja a relação dos bancos punidos:
Bradesco – R$ 1.221.000,00
Caixa Econômica Federal – R$ 545.500,00
Unibanco – R$ 345.000,00
Santander – R$ 291.000,00
Itaú – R$ 275.500,00
Nossa Caixa – R$ 175.500,00
Banco do Brasil – R$ 125.000,00
Real – R$ 116.500,00
HSBC – R$ 30.000,00
Safra – R$ 15.500,00
Total – R$ 3.040.500,00
Confira a relação das agências interditadas:
– Bradesco: agência prime de Macaé-RJ
– HSBC: PAB Eletrolux de Manaus-AM
– Mercantil do Brasil: agência Itapia-MG
– Caixa Econômica Federal: agência Vila Sônia – São Paulo-SP
– Banrisul: agência Barros Cassal-RS
– Banrisul: agência Boqueirão do Leão-RS
– Nossa Caixa: agência Guapiaçu-SP
