STF pauta para 23 de maio julgamentos sobre homofobia e contribuição sindical

Debates foram interrompidos por dois meses

O Supremo Tribunal Federal (STF), voltará a julgar nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 873, que se refere a contribuição sindical. Na data, também serão debatidas duas ações sobre a criminalização da homofobia.

Contribuição sindical

De acordo com o site Consultor Jurídico, a pauta vai discutir a validade de dispositivos da Lei 11.648/08, que regulamentaram o funcionamento das centrais sindicais e a destinação do imposto sindical para as centrais. O julgamento foi iniciado em 2009 e estava suspenso desde 2010, com vista do ministro Ayres Britto. O relator, ministro Joaquim Barbosa, votou pela inconstitucionalidade da regra que prevê a destinação de percentual da contribuição às centrais, por entender que não integram a estrutura sindical e não podem substituir as entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações) nas situações definidas na Constituição Federal ou na lei. 

Em 2015, o Plenário retomou a discussão. O ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber apresentaram votos no sentido da constitucionalidade da norma. No próximo mês, o julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

A contribuição sindical é discutida também em ações que impugnam a Medida Provisória 873. Em 15 de março, o ministro Luiz Fux aplicou o rito abreviado ao trâmite de ações que questionam a constitucionalidade da MP, editada no dia 1º de março pela Presidência da República. Por ela, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical. O trabalhador terá que dar autorização expressa e individual por escrito para pagar a contribuição em boleto.

Para Dr. Jefferson Oliveira, assessor jurídico da Contraf-CUT, essa medida é um ataque aos trabalhadores, pois quer acabar com todas as formas de contribuição para os Sindicatos e enfraquecer a representação dos trabalhadores. “Podemos interpretar essa atitude do governo como uma tentativa de enfraquecer as entidades sindicais. Os sindicatos defendem e protegem os direitos dos trabalhadores, além de garantir os acordos coletivos negociados por cada categoria, como os aumentos salariais, por exemplo”, afirmou.

Homofobia é crime

De acordo com o site Consultor Jurídico, o debate sobre a homofobia foi interrompido, há dois meses, devido à demora do Congresso em legislar sobre o tema. A discussão contou com quatro votos a favor de equiparar o tema ao crime de racismo.

Para Adilson Barros, diretor da Contraf-CUT, a criminalização da homofobia é uma luta histórica dos que se organizam em torno da defesa dos direitos humanos. “Muito me preocupa o STF se apropriar desta pauta de relevância para nós Lgbts. É preciso continuar denunciando os ataques à toda comunidade LGBT+ e repetir inúmeras vezes a violência e morte de homossexuais. Portanto, mesmo sendo por outro caminho, esta aprovação representa um importante marco dos direitos civis. Estamos no limite de tanta violência e perseguição. Basta! ”, comentou.

Em 21 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli afirmou que o julgamento seria suspenso por já ter tomado quatro sessões plenárias. Segundo o presidente da corte, 32 processos deixaram de ser analisados nas sessões destinadas ao tema, o que demandaria um rearranjo da pauta do STF.



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