SindBancários e Fetrafi-RS ingressam com protesto judicial na Justiça para fortalecer defesa do Banrisul público e contra a venda

O SindBancários e a Fetrafi-RS abriram na quinta-feira, 29/3, uma nova frente de luta na defesa do Banrisul público. As entidades ingressaram com um protesto judicial para defender os interesses dos Banrisulenses, dos gaúchos e preservar a transparência em relação ao processo de venda, organizado pelo governo do Estado, de ações preferenciais. A medida é o início de uma caminhada jurídica que pretende garantir o respeito à Constituição Estadual e impedir que a governança do Banrisul caia nas mãos de banqueiros privados. O interesse de pequenos acionistas do banco também está contemplado no protesto judicial. A Justiça já acolheu o pedido dos advogados e estipulou prazo de 15 dias para o Banrisul se manifestar.

 

Algumas horas depois de o protesto ingressar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, teve acolhida. A titular da mencionada Vara da Fazenda Pública, juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, deferiu o processo que recebeu o número 9018631-44.2018.8.21.0001. A magistrada resumiu desta forma seu despacho “Notifiquem-se os requeridos para apresentarem resposta no prazo de 15 dias”. Isso quer dizer houve distribuição eletrônica célere que o processo tramitará junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, no Foro Central de Porto Alegre.

 

Um dos advogados que interpôs o protesto judicial, Fabiano Machado da Rosa, explicou que a medida é o início de uma caminhada que tem o seu fundamento nos artigos 726 e 727 do Código de Processo Civil. Para Fabiano, o sentido do protesto judicial é preservar os direitos dos trabalhadores do Banrisul e o interesse público. “Entramos com este protesto contra o que está sendo armado pelo governo Sartori que é entregar ações ordinárias do Banrisul numa privatização disfarçada do banco”, aponta Fabiano.

Faz sentido o que o advogado do Sindicato e da Fetrafi-RS diz. O que está em jogo no Banrisul ante o esforço de venda das ações terá repercussão na vida dos trabalhadores e do povo gaúcho. O mesmo podemos dizer no que se refere à intenção de venda de parte ou de todo o patrimônio da Banrisul Administradora de Cartões . Quando o governo do Estado tenta viabilizar a venda de ações para ficar com 26,1% do banco, ele não pode dizer que vai manter o controle acionário. Isso porque, irá abrir espaço para, ao menos, dois conselheiros do “mercado”, conforme confessou o o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Carlos Búrigo, faz e entrevista ao Programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, em 5/10/2017 e pode perder a governança.

 

Quer dizer, as decisões sobre o futuro do Banrisul podem passar a atender interesses do mercado e não mais o interesse público. “Isso significa que os decisores do Banrisul pensarão com a ideologia do lucro e do mercado e não do interesse público. Com a venda de ações, cidades que têm apenas uma agência do Banrisul, podem ficar sem nenhum banco. E os trabalhadores podem ficar sem emprego”, acrescenta Fabiano. De fato, hoje, 96 cidades gaúchas têm apenas uma agência, que é do Banrisul, segundo o Dieese.

Assembleia de acionsitas

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, chama a atenção para um movimento que pode mudar os rumos e o estatuto do Banrisul no dia 10 de abril. Neste dia, haverá uma assembleia de acionistas que pode flexibilizar ou permitir que ações ou mesmo o banco sejam vendidos sem que haja necessidade de plebiscito. “A Constituição do Estado é bem clara. O Banrisul só pode ser vendido mediante consulta popular. Por isso, este momento é muito importante para todos nós. Os Banrisulenses precisam estar mobilizados e prontos para uma luta de resistência. Porque são os trabalhadores os que têm mais a perder com a privatização de um banco público”, diz Gimenis. O presidente do SindBancários se refere ao artigo 22 da Constituição Estadual, uma conquista dos Banrisulenses em 2002.

 

 

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