Sindban notifica bancos que se negam a cumprir decreto municipal

Documento reitera a solicitação para que sejam tomadas as medidas de proteção aos trabalhadores

O Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região (Sindban) enviou, nesta quarta-feira (29), notificações à bancos sobre determinações legais de proteção ao contágio do coronavírus.

No documento, o Sindban alega que a Prefeitura de Piracicaba publicou os Decretos Municipais 18252/2020, 18230/2020 que estabelecem o regime de quarentena dentre outras medidas de proteção à saúde da população decorrentes da pandemia sanitária.

No entanto, alguns bancos descumprem os referidos decretos, já que não fiscalizam o limite simultâneo do número de clientes nas agências, o distanciamento dos clientes e a exigência de álcool em gel e máscara para os clientes, dentre outras.

O sindicato afirma ainda que o Supremo Tribunal Federal (ADI) 6341 reconheceu a competência concorrente de estados, municípios e União nas medidas legislativas de combate à Covid-19.

Por fim, o documento reitera a solicitação para que sejam tomadas as medidas de proteção aos trabalhadores, na valorização da saúde e da vida de todos.

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no telegram
Telegram