Através da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) A Contraf-CUT enviou nesta terça-feira (20) um ofício à Caixa Econômica Federal com a cobrança do cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na qual consta o Plano de Assistência à Saúde, conquista histórica no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana.
O documento assegura a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e medicina alternativa reconhecidos pelo Ministério da Saúde, aos seus empregados e respectivos dependentes.
Contudo, a CEE/Caixa e os integrantes do conselho de usuários não têm acesso a informações, dados e documentos, cujo teor é comum às partes, e que são elementos indispensáveis para “consolidar a responsabilidade mútua sobre os recursos do Saúde CAIXA.
“Nós formalizamos as nossas reivindicações nesse ofício e, caso elas não sejam atendidas em prazo razoável, será preciso adotar medidas judiciais, inclusive com penalidade por descumprimento do ACT”, explicou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa.
Com isso, os representantes dos trabalhadores fizeram as seguintes solicitações: apresentação de relatório atuarial e balancetes mensais do exercício de 2017, para fins de acompanhamento do plano e verificação da necessidade de ajuste (ACT, Cláusula 32, § 8º); apresentação de relatório atuarial; Identificação do valor total do superávit e respectiva discussão da destinação do mesmo, nos termos do (ACT, § 9º); aplicação correta da regra de remuneração, pela taxa SELIC, sobre os valores do Fundo de Reserva de Contingência (§ 10º); apresentação dos relatórios financeiros mensais e anuais para possibilitar a efetiva atuação do Conselho de Usuários, garantida no ACT; apresentação dos resultados da pesquisa anual de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa (§ 13º); implementação de um canal oficial e centralizado de comunicação com os conselheiros representantes dos empregados;
