Santander é condenado por má-fé em ação de interdito proibitório

Na sentença da litigância de má-fé o magistrado lembra que "o banco-autor é um dos maiores litigantes da Justiça do Trabalho

O banco Santander foi condenado por litigância de má-fé em ação que moveu 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul contra o Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região (Bancax) em 2016. Trata-se de uma ação de interdito proibitório movida em razão da greve bancária realizada nos meses de setembro e outubro de 2016. O banco acusou o sindicato de abuso no direito de greve.

Na sentença, o magistrado afirma que o Santander não apresentou nenhuma prova que corroborasse suas afirmações. Tampouco demonstrou qualquer atitude ilícita por parte do sindicato.

Em um trecho da sentença o magistrado observa que “o banco-autor é um dos maiores litigantes da Justiça do Trabalho, nada justificando que ajuíze ações desprovidas de qualquer lastro probatório”.

Para o coordenador da Secretaria Jurídica e Relações de Trabalho do Bancax, Vilmar José Castagna, esta vitória tem um significado muito maior que o valor pecuniário pago pelo banco. “A greve é um instrumento de luta legítimo dos trabalhadores, mas só se recorre a ela quando se esgotam as tentativas de acordo. O banco usou de má fé contra o sindicato e foi punido pela justiça”.

Fonte: Bancax, com edições da Contraf-CUT

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