(Brasília) A Comissão do de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na primeira semana de 2007 o Projeto de Lei 5910/05, que determina a reintegração dos ex-funcionários do Banco do Nordeste (BNB) demitidos sem justa causa ou coagidos a pedir demissão do banco entre março de 1995 e fevereiro de 2003. De acordo com a proposta, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), os ex-funcionários que optarem por voltar ao banco não terão direito a receber os salários acumulados desde a saída da instituição e ocuparão o mesmo cargo que possuíam na época da dispensa.
O relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Ele ressaltou que o banco demitiu os funcionários a pretexto de promover reestruturações organizacionais que, em sua opinião, em nada contribuíram para melhorar a prestação dos serviços pela instituição. "O discurso da modernização resultou apenas no sofrimento das centenas de trabalhadores, privados de seus rendimentos", afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
