A votação do projeto de regulamentação das centrais sindicais – PL 1.990/07 – que seria votado pelos deputados no Plenário da Câmara nesta terça-feira, foi adiada para quarta-feira (17). O projeto, que tramita no Congresso em caráter de urgência constitucional, permite que as centrais representem os trabalhadores na Justiça e recebam parte do imposto sindical. As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço já analisaram as propostas e optaram por um substitutivo que aproveita quase integralmente o Projeto de Lei 1990/07, do Executivo.
Cronograma de atividades em Brasília:
9h00 – votação do projeto que limita o direito de greve dos servidores públicos – na na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados)
14h00 – audiência pública sobre terceirização – na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados)
* a CUT não foi convidada, apesar de ter apresentado projetos.
16h00 – votação no Plenário da Câmara da PL 1.990/07 – Reconhecimento das Centrais
