Seminário debateu ações do MPT contra terceirizações
A quarta e última mesa do seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, que se encerrou às 18h desta sexta-feira, dia 27, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, debateu a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de combater o problema.
Participaram os procuradores Célia Regina Camachi Stander (MPT SP), Raimundo Simão de Melo (MPT Campinas) e Ricardo José Macedo de Britto Pereira (procurador regional do trabalho da 10ª Região e coordenador geral da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical). O debate foi mediado pela diretora executiva do Sindicato, Ana Tércia Sanches.
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O coordenador da Conalis, Ricardo Pereira, ressaltou o componente ideológico da terceirização, o qual procura encobrir que se trata de uma estratégia a serviço do poder econômico. Um poder que, ressaltou, converte tudo em mercadoria para gerar riquezas para as grandes organizações que no mundo de hoje estão cada vez mais difíceis de serem identificadas.
“Toda ideologia precisa de um argumento aceitável, e o da terceirização é que ela é uma técnica moderna de gestão. E o pior é que essa ideologia se espalha pela consciência social e várias pessoas passam a acreditar que a terceirização é realmente benéfica para a sociedade, e que as coisas são como são e não podem ser mudadas.” Mas de fato, lembra, esse é um processo que “fragmenta e individualiza”, e é muito preocupante.
E essa ideologia, disse, é incorporada inclusive pelos atores que tem a função de proteger a sociedade. “A Constituição defende a melhoria das condições sociais para os trabalhadores, portanto, se a terceirização é utilizada, e sabemos que é, para enfraquecer os sindicatos, ela é inconstitucional.” Infelizmente, acrescentou, não é essa a visão de muitos juristas.
De um modo geral, tem-se verdadeira aversão ao conflito, segundo Pereira. E isso também é consequência de uma ideologia que está a favor do capital. “O poder econômico também difunde uma noção de ordem pública que é extremamente desvirtuada, e que acaba por criminalizar o movimento sindical.”
Pereira também criticou o Poder Judiciário. “Temos uma jurisprudência antissindical que dá espaço para o poder econômico, e um dos maiores exemplos disso é o interdito proibitório. Sem a figura do trabalhador, o empreendedor não pode alcançar o lucro, mas quando ele reivindica sua remuneração por esse esforço, ele é tratado como invasor.”
A saída, para ele, está na união de esforços e da luta. “Vamos estabelecer parcerias porque se não atuarmos de forma coletiva seremos atropelados.”
O procurador também afirmou que para deter a fragmentação, o movimento sindical tem de mudar, e fundamental nisso é o fim da contribuição sindical obrigatória, que é uma das bandeiras de luta do Sindicato. “Os sindicatos precisam de dinheiro, mas não o arrecadado pelo Estado, isso é uma intervenção do governo no sindicato. Tem de haver liberdade e autonomia sindical”, defendeu.
Estratégia
Ex-bancária, a procuradora Célia Camachi Stander contou que esteve na grande greve de 1986. “Os bancários bloquearam totalmente as ruas São Bento e Direita (no centro da capital). E desde essa greve já ouvíamos dizer que a categoria bancária era muito forte e que seria preciso um modo de fragmentá-la.” Essa estratégia, disse ela, foi entregar as operações bancárias a terceiros.
“A terceirização foi justificada no mundo inteiro como um processo para focalizar a empresa em seu objeto social, que ficaria assim mais eficiente, mas o que aconteceu, principalmente no Brasil, é que se delegou a atividade-fim para outros, a fim de fragmentar o trabalhador”, afirmou.
Célia ressaltou que uma das principais metas do MPT é combater esse processo e que esse trabalho tem instrumentos de atuação que são a ação civil pública – instaurada após a confirmação da denúncia por meio do inquérito – e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta). “Mas o TAC, que resolve 70% a 80% das demandas do MPT, não funciona quando o empregador é um banco. Nesse caso, quase sempre o Ministério tem de entrar com ação na Justiça”, contou.
A procuradora também chamou os sindicatos a agirem em conjunto com o MPT, a acompanharem suas denúncias e a recorrerem quando discordarem da decisão do procurador de arquivá-la. E conclamou o Sindicato a agir mais com ações coletivas do que individuais. “A ação civil pública não é instrumento privativo de Ministério Público, ela é um instrumento democrático. Ambos (MPT e Sindicato) são legitimados para propor a ação”, reforçou.
Responsabilidade
O procurador do MPT de Campinas salientou o fato de que a grande maioria dos casos de problemas ambientais de trabalho decorre das terceirizações e, por sua vez, a grande maioria delas são precarização do trabalho e fraude trabalhista.
Ele abordou o tema da responsabilidade subsidiária versus solidária. “Houve recentemente alteração em algumas jurisprudências, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade subsidiária da contratante frente às irregularidades trabalhistas da terceirizada”, criticou.
Melo disse que, ainda que a jurisprudência determine a responsabilidade subsidiária – em que a contratante só pode ser responsabilizada após se esgotarem as tentativas de condenar a terceirizada -, alguns juízes, como ele próprio, insistem em aplicar em suas ações a responsabilidade solidária – a que entende que as duas empresas devem responder ao mesmo tempo pelos problemas trabalhistas com funcionários terceirizados.
“Já me aconselharam a parar de falar em responsabilidade solidária, já que a resolução do TST determina outra coisa, mas eu sou teimoso e estou absolutamente convencido da segunda opção. Quem quer exercer sua função não pode ter medo, não pode se curvar. Se depois algum juiz do Superior quiser reformar minha decisão, que reforme, mas mesmo assim eu insisto”, afirmou.
Melo também reforçou a necessidade de os juízes aplicarem indenizações pesadas às empresas. “O que são 100 mil reais para um banco? Ele sequer vai sentir coceira no bolso. Por isso, alguns juízes têm tido a ideia de, ao invés de fixar um valor, aplicar um percentual muito pequeno sobre o lucro do banco como indenização. E isso já faz diferença para a empresa.”
Encerramento
O seminário foi encerrado pela secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, que se disse feliz por ter conhecido tantos juízes e procuradores que se empenham na defesa dos trabalhadores.
“Confesso que tive muita dificuldade de compreender a Justiça como um caminho possível, pessoalmente tive derrotas na Justiça, mas hoje eu encontrei aqui pessoas honrosas. Pessoas que dentro do Judiciário e do MPT estão tentando defender os direitos desse cidadão (o terceirizado) que não tem voz, jornal, microfone, nada. Estou feliz por tê-los encontrado na minha vida e agradeço a todos por esse excelente evento”, disse.
