(São Paulo) O acordo envolvendo a utilização do superávit da Previ, aprovado pelos associados do Plano 1, em junho, foi finalmente referendado pelo Conselho Diretor do Banco do Brasil em reunião realizada na última terça-feira, dia 28 de agosto.
Foi aprovado todo o pacote de medidas: suspensão das contribuições por um ano, aumento do teto de contribuição e benefícios para 90%, proporcionalidade da Parcela Previ, renda certa para os participantes que contribuíram por mais de 30 anos na ativa, antecipada para as mulheres aos 45 anos de idade. A nova tábua de mortalidade foi implantada em julho, pois dependia somente de decisão da Diretoria e Conselho Deliberativo da Previ.
A aprovação formal pela diretoria do Banco do Brasil é exigida pela legislação, por se tratar de alterações ou incorporação de novos direitos ao regulamento do Plano 1 da Previ.
A implantação das medidas depende, agora, de anuência do Departamento de Controle das Estatais (DEST), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento que deve se manifestar sobre mudanças nos planos de previdência de empresas estatais. O pedido de aprovação já foi protocolado pelo Banco do Brasil. Representantes da Previ e do banco deverão se reunir com os responsáveis pelo DEST, para esclarecer as mudanças.
Em seguida, o novo regulamento vai para análise da Secretaria da Previdência Complementar (SPC). Somente depois da aprovação final da SPC os novos benefícios negociados poderão ser implantados. “Lembramos uma vez mais que os novos benefícios terão validade a partir de janeiro de 2007”, afirma José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade da Previ.
Previ pagou 13º na sexta – Na última sexta-feira, dia 31, a Previ adiantou o pagamento, para aposentados e pensionistas, da primeira parcela do 13º de responsabilidade do INSS. A antecipação foi definida pelo governo e será paga a todos os aposentados da previdência pública até o quinto dia útil de setembro. A Previ fez o adiantamento na sexta e será ressarcida pelo INSS no quinto dia útil deste mês.
