O Sindicato dos Bancários de Pernambuco pressionou e a prefeitura de Recife decidiu agir para garantir o cumprimento da Lei de Segurança Bancária do Recife. Na segunda-feira (18), a Dircon (Diretoria de Controle Urbano) interditou duas agências inseguras: o Bradesco da 17 de Agosto e o Santander Parnamirim. Na semana passada, o posto do Itaú no Hospital Português também já tinha sido interditado. As agências ficarão fechadas até que estejam de acordo com a legislação. E a Dircon garante que outras unidades serão interditadas em breve.
Para a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, as interdições das agências inseguras são históricas e inéditas no Brasil e podem abrir um precedente nacional para que outros estados e municípios atuem com mais rigor na questão da segurança bancária. “A lei do Recife já tem mais de um ano e meio e até agora os bancos apostaram na impunidade e não fizeram absolutamente nada para se enquadrar à legislação. Diante deste descaso, o Sindicato procurou o Ministério Público e, juntos, conseguimos garantir pelo menos a punição das agências inseguras”, comenta Jaqueline. “Nossa expectativa, agora, é que os bancos cumpram a lei de segurança bancária do Recife. Esse é o nosso objetivo desde o início desta batalha”, completa Jaqueline.
A agência do Santander de Parnamirim chegou a ser paralisada pelo Sindicato, no dia 5 de junho. O local foi alvo de um assalto violento no mês de fevereiro, que resultou em troca de tiros entre polícia e bandidos durante a fuga. A unidade não tinha vidros blindados, nem câmeras de segurança na área externa. A porta giratória com detector de metais ficava do lado de dentro da agência, depois do autoatendimento e não antes como deveria. Nada foi modificado depois do assalto.
Já o Bradesco é o campeão em número de assaltos no estado. O último aconteceu na semana passada, dia 11, no Bradesco da Caxangá. No caso do posto do Itaú no Hospital Português, a Dircon afirma que a unidade está atendendo sem alvará de funcionamento. Só nestes primeiros seis meses do ano, as agências bancárias de Pernambuco já sofreram 17 assaltos, com três mortes: um vigilante e dois ladrões. Em 2011, foram 19 ocorrências durante o ano inteiro, sem vítimas fatais.
Nesta terça-feira (19), o Sindicato fez um protesto em frente às agências do Santander Parnamirim e do Bradesco da 17 de Agosto para chamar a atenção da sociedade para o descaso dos bancos com a segurança.
Apoio dos clientes
Apesar dos transtornos gerados pela interdição, a população recebeu muito bem a ação. Ronaldo Ramos, técnico em refrigeração e cliente do Santander Parnamirim, afirma que não se sente seguro dentro da unidade. “Essa medida ajuda a proteger o cliente e também o vigilante, que é um pai de família e fica muito exposto aos bandidos. É bom também para os bancários que são obrigados a trabalhar com medo”, diz o cliente.
As interdições do Santander e Bradesco aconteceram no início da manhã desta segunda, 18. Já o posto do Itaú está fechado desde o dia 13. Um cartaz, afixado na frente das agências, informa aos clientes sobre a medida e indica o nome das unidades mais próximas.
Para o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, as interdições são uma vitória da cidadania. “O que a Dircon está fazendo é apenas cobrar o cumprimento da Lei. Mas acredito que o aprofundamento destas ações pode, finalmente, forçar os bancos à investir em segurança. A gente percebe, inclusive, que já existem algumas agências mais preocupadas em instalar biombos e equipamentos de segurança. Mas isso tem de deixar de ser uma atitude isolada e passar a ser obrigação cumprida por todos”, diz o dirigente.
O fracasso do diálogo
Na última semana de maio, o Sindicato começou a realizar paralisações de protesto, tanto para pressionar os bancos como para cobrar da Prefeitura a iniciativa pelas interdições. A decisão da Dircon ocorre depois de mais de dois meses de diálogos infrutíferos entre o Ministério Público e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O último capítulo aconteceu no dia 4, quando os bancos, depois de garantirem ao Ministério Público que apresentariam uma proposta concreta, afirmaram que não assinariam um Termo de Ajuste de Conduta para enquadramento na legislação.
Foram oito reuniões para buscar a assinatura do termo. No dia 11 de abril venceu o prazo inicial para que os bancos se pronunciassem sobre o Termo de Ajuste de Conduta. O documento estabeleceria prazos para que as agências se adequassem à legislação. Interpelada pelo Ministério Público, a Febraban garantiu: assinaria o TAC.
A Febraban protelou a decisão e, duas semanas depois, disse que não assinaria o Termo. Na semana seguinte, em mais uma manobra, voltou atrás. Disse que aceitava assinar o documento. Ganhou mais sete dias e, na data marcada para a assinatura, pediu prorrogação do prazo. Passou a manter contato constante com o promotor Ricardo Coelho. No entanto, quando esgotado o tempo, no dia 14 de maio, pediu mais um adiamento. No dia 21 de maio, nada.
Encerrado o mês, a Federação acenou com nova possibilidade: apresentaria proposta concreta em reunião na tarde do dia 4 de junho. A proposta concreta foi, no entanto, a última pá de cal: os bancos não assinariam qualquer documento. No dia seguinte, em reunião com várias entidades que compõem o Fórum de Segurança Bancária, incluindo o Sindicato, a Dircon garantiu: em uma semana, começariam as interdições.
Foras da Lei
A Lei de Segurança Bancária do Recife foi sancionada em outubro 2010. Ela exige que as agências e postos de atendimento tenham, entre outras coisas, vidros blindados, biombos entre os caixas, câmeras de segurança internas e externas, portas giratórias com detectores de metais e dois vigilantes por andar, armados e com coletes à prova de balas em cabines de proteção blindadas.
No ano passado, o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública para garantir que os bancos cumpram a legislação. No dia 8 de novembro, o juiz Luís Mário de Góes Moutinho, da 9ª Vara Cível da Capital, concedeu um pedido de antecipação de tutela e deu aos bancos um prazo de dois meses para cumprir a legislação. Esgotado o prazo, mais de cem unidades bancárias já foram vistoriadas em todo o Recife e o valor das multas aplicadas já passa dos R$ 15 milhões.
