PF multa bancos em R$ 3,5 mi por não cumprirem leis de segurança em 2012

Elaboração: Subseção Dieese da Contraf-CUT

A Polícia Federal multou 13 bancos em R$ 3,557 milhões por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante as três reuniões em 2012 da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), ocorridas em 12 de abril, 18 de julho e 29 de novembro, em Brasília. O balanço do ano foi realizado pela Contraf-CUT, que representa os bancários na CCASP.

Os bancos foram punidos em processos abertos contra agências e postos de atendimento pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp). Dentre as principais irregularidades destacam-se o número insuficiente de vigilantes, planos de segurança não renovados, alarmes inoperantes, inauguração de agências sem aprovação de plano de segurança, uso de bancários para transportar numerário, falta de coletes balísticos para vigilantes e cerceamento da fiscalização de policiais federais.

O campeão disparado de multas em 2012 foi o Bradesco, com R$ 1,240 milhão. O valor é quase o dobro do vice-campeão, o Banco do Brasil, com R$ 730,2 mil. Em seguida vêm o Itaú, com R$ 593,4 mil, o Santander com R$ 446,6 mil, a Caixa Econômica Federal com R$ 175,9 mil e o HSBC com R$ 170,7 mil.

“Não surpreende que o Bradesco tenha sido o banco mais multado pela Polícia Federal em 2012. Apesar dos lucros bilionários, o descaso com a segurança é gritante em todo país, com falta de equipamentos de prevenção e abertura de unidades sem cumprir o que está previsto na legislação federal. É também o banco que usa e abusa na utilização de bancários para transporte de valores”, avalia o representante da Contraf-CUT na CCASP e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

“Esperamos que em 2013 os bancos consideram a segurança como prioridade e façam mais investimentos, porque recursos financeiros não faltam”, projeta o dirigente sindical. Os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 35,9 bilhões nos primeiros nove meses do ano, enquanto gastaram R$ 2,3 bilhões com segurança e vigilância no mesmo período, segundo estudo do Dieese com base nos balanços publicados. “Isso significa investimentos de apenas 6,3% em segurança na comparação com os lucros, o que é insuficiente para proteger a vida de trabalhadores e clientes”, destaca Ademir.

O secretário de imprensa da Contraf-CUT lembra que pesquisa nacional feita em parceria com a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) revelou que houve 27 mortes em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre. “É inaceitável que tenhamos mortes, feridos e pessoas traumatizadas por falta de segurança nos bancos”, ressalta.

Nas reuniões da CCASP houve também aplicação de multas e outras penalidades contra empresas de segurança, vigilância e transporte de valores e cursos de formação de vigilantes, igualmente por descumprimento da legislação federal e das normas da Polícia Federal.

“Além de mais investimentos dos bancos em segurança, esperamos que o Ministério da Justiça finalize em 2013 o projeto de lei do estatuto de segurança privada, atualizando a lei federal nº 7.102/83, garantindo novos equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros e colocando a proteção da vida das pessoas em primeiro lugar”, conclui o dirigente da Contraf-CUT.

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