Audiência discute prevenção em segurança e saúde no trabalho
Após divergências na essência da nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que dispõe sobre prevenção em segurança e saúde no trabalho, dirigentes da Contraf-CUT e sindicatos saíram satisfeitos da reunião que tratou deste assunto com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio Almeida, na quarta-feira (10), em Brasília. A consulta prévia do texto-base vai até o dia 23 de janeiro, embora exista a possibilidade de nova prorrogação.
“Foi um encontro positivo. O secretário assumiu o compromisso de que a proposta será melhor analisada, o debate será aprofundado, e somente depois de um texto bem equilibrado é que ele será encaminhado”, avaliou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
Os representantes dos trabalhadores iniciaram a reunião questionando o porquê da NR de Gestão substituir a NR-1 no texto-base da proposta, uma vez que a primeira é empresarial, não traz normas e conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e trata mais de questões internas e relacionadas a empregados, enquanto a NR-1 trata de conceitos e preâmbulos para orientar as NRs.
“É uma contradição e não caberia essa substituição, inclusive já manifestamos esse posicionamento em carta encaminhada ao ministro, em setembro”, informou a assessora jurídica da Contraf-CUT, Maria Leonor Poço.
A necessidade de alteração do texto-base foi ressaltada pelos sindicalistas, que esclareceram terem identificado diversos problemas que vão prejudicar o trabalhador ao flexibilizar as normas a serem seguidas pelas empresas. “Além de não ser um texto objetivo, apresenta questões repetitivas que circulam muito em volta do mesmo tema e onde os direitos são apresentados como obrigação”, explicou Leonor.
Ao explanar as preocupações do movimento sindical, a assessora da Contraf -CUT questionou a possibilidade dos atuais gestores do MTE deixarem um caminho pavimentado para a próxima gestão, com relação à NR-1.
Há um consenso entre as centrais sindicais de que o texto-base é frágil na defesa dos trabalhadores numa mesa tripartite. “A preocupação com relação a isso é grande, não só dos bancários, mas de várias outras categorias. Por isso, a necessidade de prorrogação da consulta para que a proposta seja revista”, observou o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de Brasília, Wadson Boaventura. Ele alertou que é fundamental manter as garantias já adquiridas e não mudar o foco da NR-1 atual.
