Nova liminar proíbe Caixa de abrir agências neste sábado em São Paulo

As 48 agências da Caixa Econômica Federal que deveriam funcionar neste sábado, dia 12, em São Paulo, Osasco e nos municípios da região não poderão abrir suas portas. A determinação é da juíza do Trabalho, Maria Eulália de Souza Pires, que concedeu liminar à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo contra a abertura das unidades e atuação dos bancários.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão judicial.

A magistrada sentenciou que a Caixa se abstenha de exigir o trabalho de seus funcionários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por empregado. O banco foi citado na noite desta sexta-feira, dia 11.

Em sua argumentação o Sindicato ressaltou que, de acordo com o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sábado não é dia de expediente bancário. Também mencionou a Lei 4.178/62, que estabelece que o funcionamento aos sábados só seria possível em caso de trabalho extraordinário, com regras claras previstas no artigo 61 da CLT, “para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto”.

“Como não é esse o caso, não há porque a Caixa abrir suas portas neste sábado”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Fomos comunicados pela imprensa, tentamos falar com a direção do banco, mas ela tomou uma decisão unilateral e se recusou a atender os representantes dos trabalhadores. Por isso tivemos de recorrer à Justiça para preservar o direito de descanso dos bancários”, explica a presidenta do Sindicato.

Juvandia ressalta que a abertura das agências criaria um precedente ruim para a categoria. “O HSBC já tentou forçar o trabalho aos sábados e também não permitimos. O Sindicato não admitirá que invistam contra os direitos dos bancários.”

Mais liminares

Em todo o Brasil está prevista a abertura de 500 agências da Caixa em diversas cidades. Os sindicatos de bancários do Espírito Santo e do Ceará também conseguiram liminares que proibiram o funcionamento.

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