A 4ª Vara da Justiça do Trabalho de João Pessoa-PB julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba em favor dos funcionários do Banco Santander portadores de doenças ocupacionais.
Na sentença, a Juíza do Trabalho Mirella Dark Arcoverde condenou o banco espanhol a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os empregados que sofrerem acidentes da espécie, principalmente através de doenças ocupacionais (LER, Dort) e psicológicas decorrentes da atividade laboral.
Quanto à denúncia da prática de demissão de bancários com Atestado de Saúde Demissional Inapto, a Justiça proibiu o Santander de demitir funcionários lotados em agências na base do Sindicato dos Bancários da Paraíba nessas condições. Em caso de descumprimento da medida judicial, o banco fica sujeito à aplicação de multa diária, no valor de R$ 50 mil.
Visando coibir essa prática criminosa, a Juíza do Trabalho também condenou o banco espanhol a instituir uma política de bem-estar do empregado, com ginástica laboral e orientações sobre postura e uso correto dos equipamentos de trabalho, além do pagamento de R$ 800 mil, a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
O advogado Marcelo Assunção, sócio do escritório Marcelo Assunção & Advogados Associados e responsável pelo ajuizamento da demanda, vibrou com a postura da Justiça. “Graças a uma interpretação impecável, os bancários obtiveram mais essa vitória contra o Santander, que demitiu mais de 30 funcionários lesionados por doenças ocupacionais nos últimos anos. Ainda bem que conseguimos reintegrá-los pela via judicial”, arrematou.
Para o presidente do Sindicato, Marcos Henriques, essa vitória em mais uma contenda judicial com o Santander é fruto do trabalhado desenvolvido em parceria com o escritório do Dr. Marcelo Assunção. “Mais uma vez logramos êxito por estarmos no caminho certo em defesa da recuperação e da preservação dos direitos dos nossos representados. O Santander ser condenado a respeitar seus empregados e proporcionar um ambiente de trabalho sadio, não foi uma vitória só de nossa categoria profissional, mas de todos os trabalhadores”, concluiu.
