MPT do Rio abre ação contra mais uma financeira

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro está em luta contra as financeiras que fazem terceirização fraudulenta de mão de obra e desrespeitam as convenções coletivas tanto dos bancários quanto dos financiários. Os empregados destas empresas são contratados como promotores de vendas ou funções com nomes parecidos, e são enquadrados como comerciários.

Carlos Augusto Aguiar, o Carlão, diretor de Bancos Privados do sindicato, informa que no início deste mês mais uma Ação Civil Pública (ACPu) foi ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro junto ao Ministério Público do Trabalho. A procuradora Guadalupe Louro Turos Couto recebeu denúncia feita pelo Seeb-Rio contra a Losango, abriu um Inquérito Civil Público e ajuizou a ACPu no último dia 04.

Esta financeira foi denunciada pela segunda vez já que, da primeira, o Inquérito Civil Público (ICP) aberto para apurar as denúncias foi remetido para São Paulo. Na ocasião, o procurador encarregado de avaliar o material entendeu que, como a sede da Losango fica em São Paulo, deveria ser avaliada pela Procuradoria Regional do Trabalho deste estado.

Como funciona

– O sindicato reúne documentos que comprovem a fraude e encaminha denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT).

– Um Procurador do Trabalho é designado para avaliar a denúncia. É aberto um Inquérito Civil Público (ICP) para que sejam feitas as investigações da situação denunciada e avaliar o problema do ponto de vista jurídico.

– Dependendo do parecer do procurador, será ajuizada uma Ação Civil Pública (ACPu) ou o Inquérito Civil Público pode ser enviado para a PRT do estado onde está sediada a empresa denunciada.

– Na PRT que recebe um Inquérito Civil Público vindo de outra procuradoria, um segundo procurador é designado para avaliar o material.

– Se o procurador da PRT que recebeu o ICP entender que a denúncia procede, é aberta uma ACPu e o sindicato local é notificado.
Situação atual

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