(Brasília) O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) lançou na manhã desta segunda-feira, dia 8, o pacote de medidas com mudanças nas leis sindicais e trabalhistas. A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação de dezenas de lideranças sindicais, entre elas o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vagner Freitas.
No evento, o presidente Lula anunciou o encaminhamento para o Congresso Nacional das três principais medidas do pacote: o reconhecimento das centrais sindicais e a Criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), por meio de medidas provisórias, e o Projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho.
“Este é um momento histórico, porque pela primeira vez as centrais sindicais serão reconhecidas no Brasil como as entidades máximas de representação dos trabalhadores. Até agora, apesar de existirem na prática, as centrais têm sua atuação limitada e não podem, por exemplo, ingressar com ações de inconstitucionalidade ou estabelecer acordos nacionais”, comentou Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.
Segundo ele, o reconhecimento das centrais sindicais é uma reivindicação histórica dos trabalhadores. “Sem o amparo da legislação, ficam muitas vezes com as mãos atadas. Principalmente a CUT, que representa na prática milhares de trabalhadores, mas muitas vezes não pode falar em seu nome porque a lei 
não garante. Agora esperamos que o Congresso Nacional aprove essas medidas do governo de forma urgente. A nós, do movimento sindical cutista, cabe acompanhar de perto a tramitação das medidas provisórias e do projeto e pressionar deputados e senadores a aprovarem as medidas rapidamente”, comentou.
Vagner Freitas também destacou que a Contraf-CUT nasce num momento de extrema importância para o movimento sindical, com o reconhecimento e a regulamentação da CUT. “A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro é uma entidade orgânica à CUT e com o reconhecimento da Central podemos utilizar a legislação em favor dos trabalhadores. É o reconhecimento jurídico da Contraf”, disse.
O Conselho
Vagner Freitas também falou sobre a importância da criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, que contará com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo em igual número. Sua função será debater e encaminhar questões relacionadas às áreas sindical e trabalhista.
“Esse Conselho será um excelente espaço de debate sobre as relações de trabalho. Nele, poderemos discutir todos os assuntos relacionados ao trabalhador e opinar em todos os projetos sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional e pelo governo. É a voz do trabalhador sendo ouvida e, com isso, ampliamos o espaço democrático no país”, afirmou Vagner.
O Conselho Nacional de Relações de Trabalho terá ainda duas câmaras bipartites, uma com a representação dos trabalhadores e do governo e outra com os empresários e o governo.
Cooperativas
Vagner Freitas destacou ainda a importância das outras medidas oficializadas pelo governo, como o projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho. “A proposta de Lula visa combater as cooperativas de fachada, que nós, funcionários do sistema financeiro nacional, conhecemos muito bem. Elas só servem para precarizar o emprego e explorar os trabalhadores. Esperamos que este projeto acabe com as chamadas coopergato, pois nossa concepção de cooperativismo é outra”, finalizou.
Além de Vagner Freitas, participaram da solenidade no Palácio do Planalto representando os bancários o presidente do Sindicato de São Paulo, Luís Cláudio Marcolino, o presidente do Sindicato de Brasília, Jacy Afonso, o presidente da Fenae, José Carlos Alonso, e os secretários de Finanças dos Sindicatos de São Paulo e Brasília, Ivone Maria da Silva e João Batista Machado de Carvalho, respectivamente.
Fonte: Contraf-CUT
