O conceito de microfinança não está no dicionário. Não há nem mesmo uma definição clara e padronizada sobre o termo. Mas sua importância para o desenvolvimento do país e para a distribuição de renda é tão grande que o Brasil e o sistema financeiro nacional não conseguem mais ignorar a microfinança, que é tema de um dos capítulos do livro Sistema Financeiro e Desenvolvimento no Brasil (do Plano Real à crise financeira), lançado nesta segunda-feira 10 pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo em parceria com a Unicamp, no auditório do Novotel, na capital paulista.
De acordo com a secretária-geral do Sindicato, Juvandia Moreira, autora do artigo que integra o livro, o conceito de microfinanças pode ser definido como serviços financeiros voltados para pessoas de baixa renda. No Brasil, o Banco Central estrutura este segmento baseado em três pilares: o microcrédito, os correspondentes bancários e as cooperativas de crédito. Todos os três têm sérios problemas e não atingem seus objetivos.
“Essas formas alternativas de financiamento, que geram renda para as pessoas mais carentes, precisam ser encarados como uma política pública. Tivemos muitos avanços nesse sentido durante o governo Lula, mas a atuação do Banco Central ainda está aquém do que o país precisa para que o crédito chegue, de fato, aos mais pobres”, afirma Juvandia.
Microcrédito
Embora o microcrédito tenha crescido cerca de 83% do ano 2000 para cá, a oferta de empréstimos para os mais pobres está muito abaixo do volume registrado em países desenvolvidos. No Brasil, o microcrédito é operado basicamente pelos bancos públicos, com destaque para o BNB, que tem investido pesado no financiamento das famílias carentes do Norte e Nordeste do país.
Segundo Juvandia, o BNB abriu em 1998 uma linha de microcrédito chamada de Crediamigo, que já emprestou dinheiro para mais de 550 mil pessoas. “O interessante é que dois terços das pessoas que receberam esses empréstimos são mulheres. Geralmente no mundo inteiro é assim, a mulher toma mais os empréstimos do microcrédito porque ele serve basicamente para financiar as famílias”, explica. Para Juvandia, a oferta de microcrédito tem de crescer muito no Brasil para que esse dinheiro chegue aos mais carentes e o Brasil, de fato, cresça com distribuição de renda.
Correspondentes bancários
Em 1973, uma mudança na legislação brasileira criou a figura do correspondente bancário, que tinha o objetivo de levar os serviços do sistema financeiro nacional até as regiões carentes de agências e postos bancários. Na prática, a ideia era garantir a inclusão bancária, mas uma mudança na lei, em 2000, tirou o correspondente bancário deste objetivo e permitiu toda sorte de abusos dos bancos.
“Hoje as instituições financeiras usam o correspondente para ganhar mais dinheiro e não para garantir a inclusão bancária. Basta dizer que a grande maioria dos 151 mil correspondentes fica no Sul e Sudeste do país, regiões onde a presença dos bancos é maior. Aqui em São Paulo tem um monte de correspondentes no centro da cidade, ao lado de agências, ou seja, não é para suprir a falta de postos de atendimento. Na verdade, o objetivo das instituições financeiras é empurrar os clientes para os correspondentes, onde o funcionário não é bancário, não tem os mesmos direitos e nem os salários da categoria, e não há investimentos em segurança. Não questionamos a existência dos correspondentes, mas queremos regular para que ele cumpra o seu objetivo”, comenta Juvandia.
Ela destaca que o Sindicato acaba de inaugurar, em parceria com o Banco do Brasil no bairro de Vargem Grande, periferia da zona sul, um projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável chamado Olhar Local. O projeto vai garantir o acesso aos serviços bancários a mais de 50 mil moradores da região, que precisavam se deslocar mais de 20 quilômetros para chegar à agência mais próxima. “Por que até agora nenhum banco foi colocar um correspondente em Vargem Grande? Porque a inclusão bancária não é o objetivo hoje do correspondente”, explica Juvandia.
Cooperativas
Apesar das diversas mudanças na legislação que permitiram a abertura de cooperativas de crédito, o Brasil ainda tem poucas instituições desse tipo. Para Juvandia, há um problema cultural no país que atrapalha o cooperativismo, mas o Banco Central também não tem ajudado.
“Diferente do que ocorre em outros países, as cooperativas de crédito são controladas no Brasil pelo BC, que não tem demonstrado muito interesse em fomentar esse tipo de instituição e até mesmo tem desestimulado”, conta Juvandia, citando que o Sindicato tem uma cooperativa de crédito que garante o financiamento dos bancários com juros bem abaixo do mercado, a Bancredi.
