Justiça suspende liminar do Santander

Decisão tornou sem efeito a liminar que impedia o sindicato de defender os trabalhadores de jornada ilegal aos sábados, sob pretexto de “educação financeira voluntária”

Os trabalhadores bancários obtiveram uma vitória na noite desta quinta-feira (23). O desembargador, André Reverbel Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de Porto Alegre, publicou decisão que tornou sem efeito a liminar que impedia o SindBancários de defender os trabalhadores de jornada ilegal aos sábados, em agência bancária de Porto Alegre, sob pretexto de “educação financeira voluntária”.

No documento de quatro páginas, André Fernandes reformulou decisão do juiz substituto da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tiago dos Santos Pinto da Motta, proferida em 21 de maio. Nessa decisão, havia sido acolhida a tese do Santander, de 9 de maio. Segundo as alegações, o Sindicato estaria impedindo o “voluntariado” do Santander ocorrer.

A nova decisão judicial permite que o Sindicato faça o seu trabalho de esclarecimento na frente das agências bancárias que abrirem aos sábados enquanto durar o projeto de “educação financeira voluntária” do Santander. O banco diz que o programa, que começou em 4 de maio vai até 29 de junho.

Em seu despacho, o desembargador afirmou que há provas de que não houve interrupção de direito de ir e vir pelo sindicato nos sábados, nos sábados 4, 11 e 18 de maio, na Agência do Bom Fim, conforme as alegações do banco espanhol. “(…) conclui-se que as provas produzidas na ação subjacente não demonstram a existência de atitude por parte do movimento sindical, que esteja produzindo turbação ou esbulho do exercício da posse de propriedade de bens do Banco Santander (…) a fim de configurar a probabilidade do direito deste”, escreveu André Fernandes.

Ao final do documento, o magistrado afirma que o Santander pode recorrer em 10 dias, prazo para apresentar provas de que o Sindicato está impedindo o banco de fazer trabalho voluntário, o que o sindicato chama de pretexto para impor jornada ilegal e explorar os trabalhadores do Santander em 29 agências de todo o país.

 “Entendemos que não se trata de voluntariado. Os colegas estão sendo convidados por superiores. Esse convite é quase que uma imposição. A jornada dos bancários é de seis horas, de segundas as sextas-feiras. Vamos continuar esclarecendo e realizando protesto contra o trabalho no Santander aos sábados”, explicou o diretor do SindBancários, Luiz Cassemiro.

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