Saúde Caixa para Todos reforça mobilização contra a CGPAR 23

Resolução estabelece um teto para o custeio pelas empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos empregados

Sindicatos de todo Brasil lançaram, nesta quarta-feira (14), a campanha “Saúde Caixa para Todos”, com o objetivo de reforçar a mobilização contra a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece um teto para o custeio pelas empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos empregados. A campanha foi idealizada pelos delegados do 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef).

“Esta campanha reforça a importância da conquista que é o Saúde Caixa. Nós defendemos o Saúde Caixa para todos, inclusive para os novos empregados, principalmente para as pessoas com deficiência, que estão sendo contratadas neste momento. A Contraf tem brigado muito para a Caixa cumprir o acordo coletivo e hoje infelizmente os novos empregados estão descobertos. Nós reforçamos as mobilizações dos empregados na defesa do Saúde Caixa. Só assim, vamos manter nosso direito”, explicou a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) sobre Saúde da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária da Cultura e representante da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco.

Por ordem da Justiça, a Caixa está contratando PCDs para cumprir a cota mínima de 5% de funcionários com deficiência, mas se recusa a incluí-los no Saúde Caixa, o plano de saúde dos empregados. O banco alega que a CGPAR 23 o proíbe de incluir novos contratados no Saúde Caixa.

No dia 22 de agosto, acontecerá uma reunião com os jurídicos das entidades representativas dos usuários de planos de saúde autogeridos para debater outras ações e elaborar nova carta denúncia sobre incoerências e infrações da resolução, tais como o desrespeito à livre negociação coletiva e à legislação setorial, a violação de direitos adquiridos, ausência de competência do Poder Executivo para legislar, entre outros pontos.

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