Até quarta-feira da semana que vem (22), o governo federal vai divulgar os critérios para a adesão de empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), concebido para evitar demissões durante a crise econômica pela qual o país atravessa. A informação foi dada na segunda-terça (13) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, ao participar de encontro na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, para explicar o programa.
A ideia do encontro era esclarecer e debater as dúvidas dos trabalhadores em relação ao programa. O PPE propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, definido por meio de acordo coletivo e negociado com o sindicato da categoria. Com o programa, um trabalhador que ganha R$ 2.500, por exemplo, passa a receber R$ 1.750 com a redução de 30% no salário. Mas a diferença do pagamento será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador metade dessa perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Neste exemplo, o valor é de R$ 375, somando um total de R$ 2.125.
“O programa está em fase de definição dos critérios de adesão; no dia 22, ou talvez antes nós vamos divulgar todos esses indicadores. Dois critérios fundamentais são a demonstração da redução de produção ou vendas por conta da situação econômica nacional e o acordo coletivo específico com o sindicato dos trabalhadores. E o prazo é de seis até 12 meses de vigência do acordo. Nós acreditamos em uma adesão importante porque é um grande instrumento de preservação do emprego para evitar demissões”, afirmou Rossetto.
“Ele é um programa de livre adesão e existem vários outros programas que permanecem, como o lay-off e tantos outros. O que o governo quer com o programa é oferecer com uma condição forte para reduzir demissões e manter o emprego. É, portanto, um instrumento de diálogo entre os sindicatos e as empresas, que enxergam nesse programa um instrumento para enfrentar um período curto de redução de produção e de vendas. A minha expectativa é que o programa evite sim demissões, possa garantir emprego e uma retomada rápida de recuperação econômica”, completou.
O programa é voltado para todos os trabalhadores e setores empresariais. Rossetto acredita que apesar de o programa ter caráter livre haverá uma ampla adesão das empresas e algumas já manifestaram interesse e pediram informações sobre o programa. “Volkswagen, Mercedes, Scania, General Motors buscam informações e abriram discussões com seus sindicatos, que é a questão mais importante. O programa está sendo divulgado neste momento, e nós queremos que ele estimule uma relação direta de negociação entre os sindicatos e as empresas, é muito importante porque qualifica uma relação de trabalho. E a nossa expectativa é de que ele se transforme sim em um instrumento poderoso para a redução de demissões no país.”
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, o programa será um novo instrumento para a valorização do emprego e da renda no Brasil. “Como ele é um programa piloto, encerra as adesões neste ano e depois as avaliações serão feitas no ano que vem e nós podemos melhorá-lo, inclusive. Para isso, tudo o que a gente apregoa ele tem de provar na prática, que ele é uma ferramenta importante para combater a rotatividade, que preserva de fato o emprego, que foi uma pressão positiva nos custos do FAT, e não negativa como é o seguro-desemprego. Nós temos de fazer uma boa avaliação, ele não é somente para este momento de crise. Ele pode se tornar um programa que dê maior valorização ao emprego no Brasil e hoje não temos grandes ferramentas. Temos o seguro-desemprego que defende o desempregado e tem oneração das demissões através do FGTS e da multa. Nenhum desses dois programas protege o trabalhador empregado. E o PPE pode se tornar isso.”
Marques afirmou que o impacto do programa será significativo. A estimativa é manter até 3 mil empregos com o programa na base do sindicato, que conta com 90 mil trabalhadores. A base conta com montadoras, autopeças e máquinas. “Nós estamos sendo procurados pelos setores de aço, máquinas e autopeças e com as montadoras a gente vem conversando o ano inteiro para lidar com essa crise. Se o programa tivesse vindo antes, teria sido melhor. Agora, é claro, tivemos de convencer as centrais sindicais, os setores empresariais, a Fazenda lutou muito contra esse programa, não foi uma discussão fácil no governo, o ministro (Joaquim Levy) estava um bom combate lá, a gente fez grandes mobilizações em defesa e felizmente saiu agora. Se tivesse saído antes, protegeria mais do que os 3 mil que estamos prevendo agora.”
O ministro Rossetto alertou a categoria sobre a necessidade de lutar pelos direitos democráticos, frente ao avanço de uma onda conservadora e autoritária no país. “Nesses momentos, em que algumas vozes nos surpreendem, e são vozes do passado, vozes autoritárias, reacionárias, que nos surpreendem quando levantam a ideia inaceitável de impeachment, de golpe, de menos democracia, porque nós queremos mais democracia”, disse.
O PPE terá a duração de seis meses que poderão ser prorrogados por 12 meses. Durante a vigência do programa e até dois meses após esse período as empresas que aderirem não poderão demitir os trabalhadores que tiverem sua jornada de trabalho reduzida. As empresas terão até o fim do ano para aderir ao programa.
