Nesta quinta-feira, dia 10, às 14h, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes, volta a reunir, em Brasília, os representantes da Contraf-CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) e Febraban para retomar o debate acerca dos problemas de insegurança no transporte de valores.
A mediação foi proposta pela CNTV, diante da ocorrência de mortes, feridos e traumatizados no abastecimento de caixas eletrônicos. A primeira reunião entre as partes ocorreu no dia 13 de outubro e a segunda, no dia 9 de novembro, quando os documentos apresentados foram repassados para a apreciação das partes.
Luta por proteção à vida e segurança no transporte de valores
A Contraf-CUT e a CNTV protocolaram várias manifestações, reforçando as denúncias de precariedade nas operações de embarque e desembarque de valores, principalmente em estabelecimentos bancários. Foi apontado que várias agências operam de forma insegura, pois os carros fortes estacionam na parte frontal e o dinheiro transita pelas calçadas, autoatendimento e espaço interno das unidades, colocando em risco a vida dos trabalhadores e da população.
“Nós buscamos procedimentos que tragam proteção à vida, eliminação de riscos e segurança para bancários, vigilantes e clientes”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
As entidades propõem garagens específicas para a entrada dos carros fortes nas agências. “Defendemos acessos apropriados, exclusivos e com melhores condições de segurança para vigilantes, bancários e a população em geral”, destaca o presidente da CNTV, José Boaventua dos Santos. Algumas agências possuem essa garagem ou têm entradas nos fundos, mas viraram espaços para guarda de veículos de gerentes e até são utilizadas para estacionamento particular e pago.
Proibição ao transporte de valores por bancários
Num dos documentos, a Contraf-CUT denuncia a prática de várias agências, especialmente no interior dos estados, que utilizam bancários para a tarefa de transportar numerário para abastecer os postos de atendimento. “Trata-se de um procedimento irresponsável, perigoso e ilegal, sendo que vários bancos já foram condenados pela Justiça ao pagamento de indenizações para a família de bancários assassinados fazendo transporte de valores”, destaca Ademir. “Essa atividade deve ser feita através de empresas especializadas em segurança”, reitera.
Essa prática já resultou na aplicação de multas contra vários bancos nas reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), coordenada pelo Departamento de Polícia Federal. Segundo levantamento da Contraf-CUT, um total de 109 processos foi apreciado nos últimos cinco anos. “Acreditamos que o número de infrações seria muito maior, se houvesse um procedimento uniforme e cotidiano de fiscalização em todo país”, salienta Ademir. “Queremos a proibição do transporte de valores por bancários”.
Abastecimento de caixas eletrônicos
Os bancos confirmaram várias denúncias dos bancários e vigilantes sobre a insegurança no transporte de valores e na vigilância dos estabelecimentos. Em documento enviado ao procurador-geral do MPT, a Febraban reconhece a existência de problemas no abastecimento de caixas eletrônicos, no estacionamento de carros fortes e na vigilância de agências, o que comprova o descumprimento da portaria nº 387, do Departamento de Polícia Federal (DPF), e da lei federal nº 7.102/83.
A Febraban informou que estão em funcionamento 4.681 ATMs instalados em locais expostos (fora do ambiente das agências, de quiosques e de outras instalações). Para esses equipamentos, a entidade dos bancos apresentou um calendário de transição para fazer a troca total de carga até março de 2010.
“Esse cronograma estabelece apenas a troca de numerário e não garante a troca de cassetes/gavetas na operação de abastecimento dos caixas eletrônicos. Mais: trata apenas de ATMs em locais expostos, ignorando os demais que também precisam ser contemplados. Além disso, a portaria nº 387, da DPF, proíbe a contagem e o manuseio de numerário no abastecimento de dinheiro”, destaca Boaventura.
“Queremos segurança no abastecimento de todos os caixas eletrônicos, seja em locais expostos, seja em espaços não expostos. Esse procedimento deve ser feito através da substituição de todos os cassetes/gavetas dos ATMs”, defende Ademir.
Acessibilidade de carros fortes
No documento, a Febraban limita-se a informar que na cidade de São Paulo foram realizados alguns estudos, visando evitar a parada do carro forte no leito carroçável de algumas regiões, avenidas e ruas consideradas críticas. Os bancos também avaliam a demarcação de espaços apropriados para a parada dos carros fortes e a construção de baias ou recuos nas avenidas tidas críticas.
“Essas alternativas não asseguram segurança nas operações de embarque e desembarque de valores. Queremos garagens exclusivas, seguras e apropriadas para a entrada e saída de carros fortes. O transporte de valores não pode transitar nas calçadas, nas salas de autoatendimento, nas áreas internas das agências, no meio das pessoas, sem nenhuma privacidade, com alto risco e insegurança”, ressalta o diretor da CNTV, Carlos José das Neves.
Agências com apenas um vigilante
A Febraban reconhece que “há agências que contam com apenas um vigilante”. Segundo o documento, “são pequenas agências, a maioria oriundas das antigas agências pioneiras, algumas delas com mais de 28 anos de existência”. Eles ainda alegam que “todas as agências têm seus planos de segurança bancária apresentados anualmente ao Departamento de Polícia Federal”.
“Além de confirmar a ilegalidade, a Febraban omite que existem centenas de agências pelo Brasil afora com dois vigilantes, mas que ficam com somente um no horário de almoço, o que deixa essas unidades vulneráveis durante um terço do expediente externo”, ressalta o diretor da CNTV, Chico Vigilante.
“Nós queremos o cumprimento da lei federal nº 7.102/83, que determina a presença de vigilantes em todas as agências. Para tanto, defendemos a revogação imediata da Mensagem nº 12/09, da DPF, que possibilita a presença de um trabalhador de segurança no horário de almoço, contrariando a legislação existente”, salienta o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis. “Que os bancos contratem mais um vigilante nas agências”, propõe.
“Nós defendemos as propostas dos trabalhadores para que haja abastecimento seguro dos caixas eletrônicos, operações com menor risco dos carros fortes, proibição de transporte de numerário pelos bancários e nenhuma agência com apenas um vigilante”, conclui Ademir.
