A categoria bancária do Paraná se reuniu no último final de semana (8 e 9), em Curitiba, na 19ª Conferência Estadual. A conjuntura de golpe contra a democracia, de crise política e econômica e os ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente por parte das reformas trabalhista e da Previdência e da permissão de contratação irrestrita de trabalhadores terceirizados foi o destaque do congresso.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, fez um resgate histórico do cenário político dos últimos anos na América Latina, destacando a trajetória de vitórias e posterior fragilidade das esquerdas. Segundo ele, essa conjuntura está diretamente ligada às lutas da classe trabalhadora e à defesa do emprego bancário. “Basta perceber que o golpe político no Brasil, que começou a tomar forma em 2014, tem objetivos claros: retirar e flexibilizar direitos, maximizar lucros e criminalizar as esquerdas”, disse.
“Diante disso, o movimento sindical e os movimentos sociais precisam fazer um grande trabalho pelas Diretas Já! A retomada do desenvolvimento, o emprego e a distribuição de renda dependem da resistência dos trabalhadores. Por isso, eu digo que o debate de defesa do emprego é ideológico. Precisamos aprofundar a radicalidade da democracia”, ressaltou o presidente da Contraf-CUT.
O projeto de reforma trabalhista, que deve ser votado no Senado nesta terça-feira (11) altera mais de 100 artigos da CLT, reduzindo direitos conquistados pela classe trabalhadora durante décadas de luta.
Todos contra a reforma
Para esclarecer os principais pontos da reforma e enriquecer o debate, estiveram presentes a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, representante do Ministério Público; a advogada trabalhista e ex-vice prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves; além do presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Elias Jordão; e da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Regina Camargos.
A procuradora destacou a guerra de informação e contra-informação e a importância de lembrarmos que os argumentos favoráveis à reforma são de extrema direita e por isso o presente é incerto e o futuro sombrio.
“Uma das aberrações da reforma é o trabalho intermitente, que nada mais é que o fim do direito do trabalho. Todos sabemos que o tempo à disposição do empregador deve ser remunerado, mas, com a reforma, o trabalhador passa a receber somente enquanto está em atividade de fato. Ou seja, o risco da atividade econômica é descaradamente jogado ao trabalhador, invertendo toda a lógica” afirma a procuradora.
As reformas já conduzidas em outros países demonstraram que houve precariedade das condições de trabalho e que não teve o aumento das taxas de emprego, além do mais, o projeto procura desmobilizar a luta dos trabalhadores, dificultando sua organização, anulando o papel do sindicato, impossibilitando o direito de greve.
Para os bancários a atual experiência com os terceirizados já demonstra a ausência de direitos em comparação aos trabalhadores contratados diretamente pelos bancos.
“A pior coisa que está acontecendo neste momento é a desumanização das relações de trabalho. A Caixa, por exemplo, alguns anos atrás tinha 60% dos seus trabalhadores como terceirizados, ganhando menos e fazendo o mesmo trabalho, porém com a tal reforma perderemos o direito de pedir equiparação” afirmou Mirian Gonçalves.
A advogada destacou ainda que o negociado sobre o legislado é outro grande retrocesso que permitirá que haja acordos abaixo das garantias previstas em lei, e que num futuro próximo as pessoas não terão como se aposentar, pois não haverá empregos que permitam tempo de contribuição, por isso é tão importante a resistência, não somente à reforma da Previdência, mas principalmente à reforma trabalhista.
Atualmente o Brasil possui 154 empresas públicas, que possuem um papel fundamental para a sociedade, como indutores do desenvolvimento econômico e social nacional, regional e municipal. Além de gerar empregos diretos e indiretos, essas empresas operam políticas públicas de forma eficiente, geram riquezas para sociedade e operam, estrategicamente, políticas anti-cíclicas para combater os reflexos de crises internacionais. Nos casos dos bancos públicos, eles podem frear as taxas abusivas de juros dos bancos privados, fazendo com que a economia cresça.
Negociações coletivas em cheque
Regina Camargos, também economista do Dieese, pontuou que se somam a essa revolução digital a recente legislação que regulamentou a terceirização no Brasil (Lei 13.429/2017) e a Reforma Trabalhista que está em tramitação no Senado. Ambas as mudanças contribuem para a alteração do perfil da categoria, pois modificam a estrutura de cargos dentro dos bancos.
“A Reforma Trabalhista vai atingir pesadamente a categoria bancária. E vai se configurar como um desmonte completo do sistema de relações de trabalho que vigora no Brasil. Com isso, está risco todo o legado de proteção social aos trabalhadores. Caso a reforma seja aprovada, tudo será remetido para negociação individual e os Sindicatos serão retirados do cenário de negociação coletiva”, explicou Regina.
Segundo ela, entre vários direitos que serão afetados – como jornada e PLR, por exemplo –, a reforma colocará em cheque a estrutura de negociação coletiva que os bancários construíram em décadas, pois os acordos firmados por empresa prevalecerão sobre as Convenções Coletivas de Trabalho.
Mais tecnologia, menos emprego
Cátia Uehara, também economista do Dieese, lembrou que o Fórum Econômico Mundial de 2016 apontou que, até 2020, as novas tecnologias irão retirar do mundo 5 milhões de empregos. Segundo ela, os bancos já avançaram muito na digitalização das relações com os clientes, visando principalmente a redução dos custos – com investimentos em inteligência artificial e plataformas digitais. Tais avanços impactam diretamente na organização do trabalho bancário, nos empregos e no perfil da categoria.
Segundo os dados do Dieese, desde 2012, o setor bancário já fechou 52 mil postos de trabalho, com redução principalmente nos cargos de escriturário e caixa. “Essa tendência de digitalização no setor bancário muda a forma de realizar transações financeiras, o que reduz o número de trabalhadores e altera substancialmente o conteúdo do trabalho bancário”, explicou Cátia. Para ela, com isso, o bancário passará a ser apenas mais um canal, que terá que superar a inteligência artificial e as plataformas digitais, para oferecer novas e melhores opções aos clientes.
As informações são do Seeb/Curitiba.
