O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) publicou um “Dossiê” para contribuir com o debate sobre a reforma trabalhista em curso no Brasil.
O documento apresenta uma análise das principais propostas de alteração da legislação trabalhista brasileira e dos argumentos que justificam a necessidade da reforma, oferecendo uma visão diferente da apresentada pelos defensores da proposta.
A primeira parte do documento problematiza os argumentos que embasam o Projeto Lei 6.787/2016, agora PLC 38/17, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT.
“Vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original, de autoria do Executivo, quanto o texto substitutivo, de autoria do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), podem ser encontrados nas formulações de entidades patronais como, por exemplo, nos textos da CNI (101 Propostas para Modernização Trabalhista, 2012; Agenda Legislativa da Indústria, 2014; Caminhos da Modernização Trabalhista, 2016) e da CNA (Proposta da Bancada de Empregadores, 2016; Balanço 2016 e Perspectivas 2017)”, diz o texto de divulgação do “Dossiê Reforma Trabalhista”.
A segunda parte do documento apresenta os impactos da reforma sobre os direitos dos trabalhadores, sobre o acesso à Justiça do Trabalho e sobre sua representação sindical.
Baixe e leia o documento na íntegra.
