(São Paulo) O projeto de lei número 1990/07, que legaliza as centrais sindicais no Brasil, está previsto para ser votado nesta terça-feira, dia 16, no plenário da Câmara dos Deputados. O PL tramita em regime de urgência, uma vez que já foi analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No último dia 26, ele foi aprovado também pelas comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e de Administração e Serviço Público.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, participou da discussão do projeto na Comissão de Trabalho, afirmou que a proposta foi negociada com os dirigentes sindicais e que a legalização é resultado da boa atuação do movimento no Brasil. Ele afirma ainda que a regularização inclui o país entre os que possuem centrais sindicais com representação na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto enviado dia 5 de setembro ao Congresso regulariza as centrais sindicais que existem há muitos anos mas que funcionam como se fossem clandestinas para a Justiça.