Na sessão da Câmara de Jundiaí da terça-feira (16) foi aprovado por unanimidade uma moção de autoria do vereador Paulo Malerba (PT) pela rejeição do PLS 555/2015, conhecida como Estatuto das Estatais. No mesmo dia aconteceu o Dia Nacional de Luta com intensa mobilização no país contra o Projeto de Lei que está para votação no Senado.
Malerba lembrou que se aprovado o PL, poderá acarretar retrocessos às conquistas sociais, trazendo prejuízos que dificilmente seriam sanados. O PLS 555/15 propõe mudanças profundas nos estatutos de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista.
“Sob o falso argumento da transparência e eficiência, o projeto tem como objetivo atender apenas as demandas do mercado, abrindo um novo ciclo de privatizações que serão prejudiciais ao Brasil. Afinal, busca reduzir a atuação das empresas estatais enquanto instrumentos de implementação de políticas públicas, ignorando seu papel estratégico no desenvolvimento nacional e comprometendo programas como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, informou.
Além disso, o PLS 555 não permite que empregados de carreira e pessoas com filiação político-partidária ou sindical sejam indicadas para membros ou para a diretorias dos Conselhos Administrativos. Isso é uma afronta aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores que, além de desvalorizar empregados de carreira das empresas públicas, criminaliza o direito às filiações partidárias e sindicais, garantidas pela Constituição.
Ele diz concordar com a necessidade de dar maior transparência a gestões de empresas estatais, mas não considera que a opção privatista seja uma saída viável. “Os esforços de todos que se manifestam contra o PLS 555 é fundamental neste momento”, ressaltou.
