O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira 22 de janeiro uma injeção de R$ 100 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serem dirigidos ao financiamento de investimentos, com a contrapartida de que as empresas tomadoras dos empréstimos gerem mais empregos. Essa foi uma das reivindicações apresentadas pela CUT e demais centrais sindicais na reunião mantida na segunda-feira 19 com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como se trata de uma operação financeira, não haverá impacto no resultado fiscal, mas os cofres públicos terão de arcar com um subsídio implícito estimado em R$ 4 bilhões ao ano.
O Tesouro vai conceder um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES. Como o banco estatal deverá captar mais R$ 66 bilhões de outras fontes, dos quais R$ 55 bilhões do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), terá em 2009 um orçamento total de R$ 166 bilhões para serem dirigidos aos seus financiamentos.
Os R$ 100 bilhões que o Tesouro colocará à disposição do BNDES representam pouco mais da metade da carteira de empréstimos do banco. Em novembro, o BNDES tinha uma carteira de R$ 202,639 bilhões, dos quais R$ 103,185 bilhões eram financiamentos diretos e R$ 99,453 bilhões repasses feitos por meio de outros bancos.
Em 70% do financiamento concedido pelo Tesouro, o BNDES vai pagar uma remuneração equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais um adicional de 2,5% ao ano. Isso equivale a um custo de 8,75% ao ano, já que a TJLP está fixada em 6,25% ao ano. Na outra parte, equivalente a 30% do financiamento, o BNDES pagará o custo médio das captações internacionais do Tesouro. Na mais recente emissão soberana, feita há três semanas, o custo ficou em 6,19% ao ano. Hoje, o custo total ponderado do financiamento ao BNDES ficaria em 7,98% ao ano.
Segundo Mantega, o financiamento não tem prazo de vencimento. O Tesouro colocará imediatamente os recursos à disposição do BNDES, que poderá sacá-los de acordo com o ritmo de concessão do crédito. Hoje, o governo deverá publicar uma medida provisória (MP) que dá base legal à operação. “Esse é o maior volume de recursos já colocado à disposição do BNDES”, disse.
O ministro informa que, como a injeção de recursos no BNDES é apenas uma operação financeira, ela não terá impactos no superávit primário nem na dívida líquida do setor público. Ele ponderou, entretanto, que há custos financeiros, porque o custo de captação do Tesouro é mais alto que os juros cobrados no empréstimo ao BNDES.
Pela engenharia financeira montada pelo governo, o Tesouro vai emitir dívida mobiliária ou sacar recursos de suas disponibilidades financeiras para emprestar ao BNDES. Quando o Tesouro emitir títulos, vai criar um novo passivo, mas terá um ativo correspondente de outro lado do balanço, representado pelo crédito com o BNDES. Se o Tesouro sacar recursos das suas disponibilidades financeiras, vai apenas trocar esse ativo, que tem remuneração maior, por outro com remuneração mais baixa – o empréstimo feito ao BNDES. Assim, do ponto de vista contábil, não há impacto fiscal direto. Mas, ao longo dos anos, a operação tende a aumentar os gastos líquidos com juros da dívida, pressionando o déficit nominal.
A dívida líquida do setor público não deverá sofrer nenhuma mudança substancial porque o novo passivo é anulado por um novo ativo. Mas a chamada dívida bruta do governo geral, no qual são contabilizados basicamente passivos, tende a aumentar, dependendo dos critérios adotados pelos analistas econômicos no seu cálculo. Agências de avaliação de risco acompanham de perto a evolução da dívida bruta porque ela costuma captar os financiamentos que o poder público concede para suas próprias empresas.
A operação não será isenta de custos para os cofres públicos. “O custo de oportunidade do Tesouro é a taxa Selic”, disse Mantega. O Tesouro paga a Selic (12,75% ao ano), quando capta recursos no mercado pela emissão de títulos. Ou deixa de receber a Selic na aplicação de suas disponibilidades financeiras.
Mantega não fez os cálculos de quanto seria o custo fiscal, ponderando que ele tende a mudar, já que a taxa Selic está em queda. Assumindo a hipótese de que a Selic fique estável em 12,75% ao ano ao longo de 2009, o custo do empréstimos seria de R$ 4,770 bilhões. Se a Selic cair na velocidade prevista pelo último boletim Focus, ficando na média de 11,78% em 2009, o subsídio implícito do Tesouro para o BNDES seria de R$ 3,8 bilhões no ano.
O ministro informou que o BNDES havia pedido inicialmente R$ 50 bilhões ao Tesouro, que, complementados pelos R$ 66 bilhões que vai levantar de outras fontes, dariam uma capacidade de empréstimo de R$ 116 bilhões em 2009. O governo, porém, concluiu que, para combater os efeitos da crise mundial sobre o Brasil, o ideal seria colocar mais R$ 100 bilhões no BNDES. Mantega disse que os recursos serão usados para financiar investimentos da cadeia de petróleo e gás, com destaque para a Petrobras, e também para bancar os financiamentos no setor de energia elétrica e de infra-estrutura. “Não faltarão recursos para investimentos no Brasil”, disse.
Segundo ele, a contrapartida dos empréstimos é que sejam gerados empregos. “O BNDES terá de explicar quantos empregos estão sendo criados com cada projeto de investimento”, disse. Não existe impedimento para as empresas demitirem, mas é obrigatório que o projeto financiado gere novos postos. Mantega não informou quais tipos de punições estarão sujeitas as empresas que descumprirem as regras.
