Afubesp e CNAB se reuniram com representantes da Previc, em Brasília
O Mutuoprev foi tema de audiência realizada na tarde de quarta-feira, dia 25, na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), em Brasília. A reunião é resultado de um pedido de esclarecimentos sobre a aprovação de funcionamento desse fundo de pensão protocolado pela Afubesp e CNAB (Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa), em março deste ano.
O evento contou com a presença do diretor de fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi, e dois representantes da Diretoria de Análise Técnica da autarquia, que receberam os diretores da Afubesp e integrantes da CNAB, Herbert Moniz e Oliver Simioni, e o diretor regional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Jeová Pereira de Oliveira.
Na oportunidade, a representação dos banespianos falou sobre as irregularidades na criação do Mutuoprev no que diz respeito, principalmente, à origem de seus recursos financeiros, que derivam da Banesmútuo, mais conhecida como “Caixinha da Morte”, um seguro de vida existente há cerca de 60 anos.
“Esclarecemos aos dirigentes da Previc que o dinheiro tem origem nebulosa, já que a Abesprev, que criou essa entidade, passou por cima do estatuto da Banesmútuo, ignorando a realização de uma assembleia específica para deliberar a transformação de um seguro de vida em fundo de pensão”, relata o coordenador da CNAB, Herbert Moniz, que completa: “Eles não sabiam de nada disso.”
Após os relatos, os representantes da Previc disseram que irão fazer um adendo para ser entregue à diretoria plena, que analisará, provavelmente em agosto, o documento protocolado pela Afubesp/CNAB.
Orientações
Dessa forma, a decisão sobre o assunto será conhecida apenas depois do dia 28, prazo-limite dado pela autarquia para adesão ao Mutuoprev. A partir desta data, quem não migrou para o referido fundo de pensão será desligado da Banesmútuo e receberá um crédito insignificante em uma conta individual, a ser liberado daqui dois anos.
A Afubesp e CNAB pedem aos banespianos que não se desesperem e procurem o Departamento Jurídico da associação, que dará o apoio e esclarecimentos necessários para ingressar com ações nos foros judiciais competentes àqueles que se sentirem prejudicados por mais esse ato unilateral da Abesprev.
“Vamos à Justiça”, conclama Herbert Moniz. “Queremos saber o montante total da Banesmútuo e o valor correto que deve ser devolvido àqueles que não aderirem ao Mutuoprev.”
Breve histórico
Desde agosto de 2011, um grupo de segurados tem encaminhado uma luta pelo respeito às leis brasileiras e ao próprio Estatuto Social da Banesmútuo, que foi atropelado pela diretoria da Abesprev, em diversos artigos. Entre eles está o que se refere à cobrança de mensalidades exorbitantes e ao chamamento de uma Assembleia Geral específica para tratar da continuidade da “Caixinha da Morte”, ou uma alternativa para atender os seus quase 19 mil segurados.
Neste sentido, vários colegas entraram, em setembro do ano passado, com Ação Declaratória na Justiça Cível, em São Paulo, exigindo a convocação da assembleia. “A extinção da Banesmútuo deve ser uma decisão coletiva, específica como exige o Estatuto da Entidade e não individual procurando criar fato consumado, regado de informações obscuras e mal intencionadas. Afinal de contas, a quem pertence os recursos do Banesmútuo criado há várias décadas?”, questiona o integrante da CNAB, Oliver Simioni.
Em 26 de junho deste ano, a Afubesp/CNAB protocolou um recurso da decisão emitida pela Diretoria de Análise Técnica da Previc questionando o processo de criação do Mutuoprev. A decisão da Diretoria Plena da Autarquia sobre o recurso ocorrerá em agosto deste ano.
