Bancos são multados em R$ 3 milhões por descumprimento de leis de segurança

Os bancos foram multados em R$ 3,090 milhões por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 86ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, sob coordenação do Departamento de Polícia Federal, ocorrida nesta terça-feira, dia 8, em Brasília. O campeão foi o Santander, com R$ 708 mil, seguido pelo Itaú Unibanco, com R$ 591 mil, e o Banco do Brasil com R$ 491 mil. Quatro agências foram interditadas.

Veja os bancos multados:

Santander – R$ 708 mil
Itaú Unibanco – R$ 591 mil
Banco do Brasil – R$ 531 mil
Bradesco – R$ 320 mil
Banrisul – R$ 316 mil
CEF – R$ 269 mil
HSBC – R$ 155 mil
Banestes – R$127 mil
Safra – R$ 30 mil
BRB – R$ 13 mil
Citibank – R$ 10 mil
Alfa – R$ 10 mil
Banco da Amazônia – R$ 10 mil
Total – R$ 3,090 milhões

Foi a segunda reunião em 2010 da CCASP, um fórum tripartite criado em 1985 e que conta com 13 integrantes do governo federal e de entidades patronais e dos trabalhadores. A Contraf-CUT representa os bancários. A CCASP se reúne em média a cada dois meses, tem caráter opinativo e julga processos abertos pelos fiscais das Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da PF.

Desta vez, os bancos sofreram 325 multas. Houve também vários processos arquivados e outros foram retirados de pauta para apreciação na próxima reunião. Na sua maioria, os bancos foram punidos por problemas em relação ao plano de segurança de agências e postos, uma exigência da legislação federal. Além disso, houve casos de unidades com número insuficiente de vigilantes, falhas no sistema de alarme e transporte de valores feito por bancários, o que é ilegal.

Também foram punidas empresas de vigilância e transportes de valores, bem como centros e escolas de formação profissional de vigilantes, com aplicação de multas e outras penalidades como advertência e cancelamento de registro. Ao todo, incluindo bancos e empresas, estiveram em pauta 1.123 processos.

Mais proteção à vida, menos multas

“Os bancos seguem agindo com enorme descaso em relação à proteção da vida e à legislação de segurança nas agências e postos, como comprovam as multas aplicadas na Polícia Federal. Se eles destinassem parte das verbas milionárias de marketing para oferecer condições seguras nos estabelecimentos, eles iriam melhorar a sua imagem na sociedade e ajudariam a reduzir a onda de ataques das quadrilhas e a sensação de medo e insegurança”, afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

“Os bancos precisam assumir a sua responsabilidade objetiva no trato com a segurança bancária. Eles preferem descumprir as normas de segurança e pagar uma série de multas, do que incrementar os investimentos em instrumentos e políticas efetivas de segurança”, salientou o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Fetrafi-RS, Lúcio Paz. “Vamos continuar bradando que a vida está acima do patrimônio”, destacou.

“A responsabilidade social não pode ser peça de marketing dos bancos, mas precisa ser colocada em prática na relação com os trabalhadores e a sociedade”, avaliou o diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e representante da Fetec-PR, Carlos Copi. “Uma medida concreta seria fazer mais investimentos em segurança, protegendo a vida de bancários, vigilantes e clientes”, propõe.

Também compareceram na reunião da CCASP o representante da Federação dos Bancários do RJ-ES, Pedro Batista, e o diretor da Fetec-Centro Norte, Matusalém Albuquerque, que igualmente participam do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Assim como os bancários, os vigilantes tiveram outra vez forte presença na CCASP, sob a liderança do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.

Ao final da reunião, representantes dos bancários e vigilantes entregaram um documento ao coordenador da CCASP, delegado Adelar Anderle, pedindo medidas junto aos órgãos policiais para evitar atos de truculência, como o ocorrido em Brasília. Um policial, que não quis se identificar na entrada de uma agência, quebrou a porta giratória e prendeu os dois vigilantes e uma gerente do banco. “Esse policial desrespeitou as orientações da Polícia Federal”, disse Matusalém. Carta com igual teor será protocolada junto à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

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