Bancos internacionais viram réus em processo no Cade

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quinta-feira (2) processo administrativo para investigar suposto cartel de 15 bancos estrangeiros e 30 pessoas físicas em manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras.

Segundo o comunicado, serão investigados: Standard Bank, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, JP Morgan, HSBC, Bank of America Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS.

O Cade também vai apurar suposta manipulação de índices de referência de mercado de câmbio, como o do Banco Central (PTAX), o WM/Reuters e o do Banco Central Europeu. Os índices são usados como parâmetro em negócios entre multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos.

O parecer da superintendência diz que há “fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre instituições financeiras concorrentes”.

Segundo o Cade, os acusados teriam organizado um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial); coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes; além de dificultar e/ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo o real.

As condutas teriam durado pelo menos de 2007 a 2013. O mercado de câmbio no Brasil movimenta estimados de US$ 3 trilhões anualmente, excluindo swaps e transações com derivativos.

A investigação teve início a partir de um acordo de leniência entre a superintendência-geral do Cade e o Ministério Público Federal.

Os acusados serão notificados para apresentar defesa no prazo de 30 dias, e posteriormente a superintendência-geral do Cade opinará pela condenação ou arquivamento do caso.

Acordo

A ação vem seis meses após seis dos maiores bancos do mundo fecharem acordo para pagar US$ 5,8 bilhões ao governo norte-americano para encerrar acusações de manipulação de moedas. A investigação dos EUA levou mais de cinco anos e cinco dos bancos, que estão sendo investigados pelo Cade, foram considerados culpados.

UBS, Standard Bank, Royal Bank of Canada, Standard Chartered e Royal Bank of Scotland disseram que não comentariam o caso.

JPMorgan, Barclays, Credit Suisse, Citigroup, Tokyo-Mitsubishi e HSBC não comentaram imediatamente. Esforços para encontrar as demais instituições não foram imediatamente bem sucedidos.

Venda do HSBC e cartel põem mais lenha na disputa entre Cade e BC

Brasília

A venda de ativos do HSBC no Brasil e a abertura de um processo administrativo contra bancos para investigar um suposto cartel na manipulação de câmbio pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocam mais lenha na polêmica sobre quem pode fiscalizar o setor financeiro no Brasil. O Banco Central (BC) alega que é a instituição com mais aptidão para desempenhar a tarefa e que tem condições de cumprir a missão sozinha. Já o órgão antitruste não abre mão dessa área.

O assunto é polêmico e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Após ter avaliado a matéria como não constitucional, ou seja, que estaria fora da alçada do Supremo, o Cade recorreu. A autarquia alega que se a suprema corte pode analisar o código de defesa do consumidor, também cabe a ela o mérito dessa questão.

O presidente do Conselho, Vinícius Carvalho, argumenta que é preciso deixar claro que não se trata de uma briga entre Cade e BC porque o órgão antitruste não quer atuar sozinho nessa área. “O Cade nunca esteve sob questionamento em análises sobre condutas competitivas em qualquer setor da economia, inclusive no de financeiros”, argumentou.

Essa disputa, no entanto, traz insegurança jurídica ao setor, que não sabe ao certo até agora a quem deve satisfação. O caso foi parar na Justiça justamente porque um grande banco brasileiro recebeu uma multa por intempestividade do Cade e alegou que o órgão antitruste não teria competência para atuar nessa questão, mas, sim, o BC.

Em 2001, o Cade passou a atuar nos casos do setor financeiro, o que era feito apenas pelo BC, alegando que Lei Antitruste da época não estipulava quais seriam suas áreas de atuação. A interpretação foi a de que todos os mercados, portanto, poderiam ser investigados. O BC, porém, alega que a Lei 4.595/64 deixa claro que o único órgão que pode investigar aquisições, fusões e outras operações de compra e venda de instituições financeiras é a autarquia.

Nos últimos dias, a venda do HSBC no Brasil já fez lembrar que a Justiça precisa dar um ponto final nessa história. O negócio será apreciado pelo BC e também pelo Conselho.

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