(São Paulo) Para cobrir parte do rombo causado pela não prorrogação da CPMF, o Governo Federal aumentou de 9% para 15% o valor da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os bancos, setor da economia que mais lucra no país, já começaram a reclamar, mas parecem esquecer que, com muito jeitinho, conseguem se livrar de cerca de metade de taxação.
De acordo com estudo da consultoria Austin Rating, publicado nesta segunda-feira, dia 14, pela Folha de S.Paulo, em 2006, os bancos deveriam ter recolhido R$ 3,678 bilhões de CSLL, já que lucraram R$ 40,876 bilhões. Mas, através do chamado “planejamento tributário”, arrecadaram efetivamente R$ 1,813 bilhão. Ou seja, o equivalente a 4,5% do total do lucro. Sob esta conta, o lucro seria maior e a distribuição para os bancários também teria que ser.
A mesma Austin Rating revela que nos primeiros nove meses do ano passado, os bancos lucraram R$ 44.987 bilhões e deveriam ter repassado ao fisco R$ 4,048 bilhões. Mas, também usando o “planejamento tributário”, pagaram pouco mais da metade disso: R$ 2.037 bilhões.
Outras palavras
Estudo do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, divulgado no ano passado, mostra o mesmo, mas em outras palavras. Segundo ele, o montante arrecadado pelos bancos de CSLL cresceu 2,99% de janeiro a setembro de 2006, em relação ao mesmo tempo do ano anterior. Neste mesmo período, os lucros dos bancos aumentaram nada menos do que 35,14% se for considerado todo o sistema financeiro.
Se for considerada como referência a participação das instituições no total das receitas da Secretaria da Receita Federal (SRF) a conclusão é a mesma. De 2005 para 2006, ela saiu de pífios 0,73% para não menos irrisórios 0,79%, alteração de 8% ou de quase quatro vezes menos do que os 35,14% de aumento nos lucros.
Planejamento questionável
“Muitas vezes, essas instituições consideram perdas em crédito que não deveriam, adotam planejamento tributário questionável”, disse para a Folha de S.Paulo o delegado Marco Antonio Ruiz, da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf), em matéria que revela que aproximadamente cem instituições financeiras foram autuadas no ano passado, em São Paulo, em cerca de R$ 3,3 bilhões por pagarem menos Imposto de Renda (IR).
