FOLHA DE SÃO PAULO
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
O Banco Pottencial, o principal emissor de cartas de fiança bancária para licitações e contratos públicos no país, é investigado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais e no Espírito Santo sob acusação de emitir fianças sem lastro. O Banco Central identificou “indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional”.
O mercado estima que o Pottencial, com patrimônio líquido de R$ 25,8 milhões, tenha R$ 4 bilhões em fianças bancárias por todo o país. O valor é muito superior ao máximo permitido por lei (600% do patrimônio). No balancete entregue ao BC em outubro de 2009, porém, informou ter R$ 162,8 milhões em garantias prestadas.
A carta de fiança é uma opção ao seguro garantia e à caução, e uma exigência para licitações e contratos públicos.
A Folha teve acesso a dois ofícios do BC aos Ministérios Públicos Federais de Minas Gerais e do Espírito Santo, em dezembro e janeiro, comunicando “indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional” pelo Pottencial.
O BC afirma que o Pottencial cometeu “irregularidades na emissão de cartas de fiança em montantes superiores ao que comporta a estrutura de capital”, extrapolou o limite de diversificação de risco por cliente e de exposição ponderada por cliente e omitiu nos registros contábeis as responsabilidades por cartas de fiança. Segundo o BC, o Pottencial fez lançamentos contábeis com dados incorretos de cartas de fiança e não registrou coobrigações de clientes afiançados.
Apesar disso, na sexta-feira o Ministério da Fazenda autorizou a criação da Seguradora Pottencial, do grupo, que atuará no setor de garantias.
O ofício ao MPF-MG diz que os fatos podem caracterizar delitos, mas não informa se o BC adotará providência administrativa. O MPF-MG determinou investigação pela Polícia Federal. O MPF no Espírito Santo e o MP estadual notificaram órgãos públicos dos indícios de crime financeiro do banco. Desde o início do mês, a prefeitura de Vitória, o DER e o Instituto de Obras Públicas do Estado recusam cartas de fiança do Pottencial.
Em geral, a carta de fiança é mais custosa, demorada e exige contrapartida em depósito compulsório (normalmente CDB). O taxa da fiança varia de 2% a 4% ao ano sobre o valor a ser garantido, enquanto o seguro garantia fica de 0,45% a 2%.
O Pottencial se especializou no setor e se notabilizou pela agilidade, emitindo fianças pela internet. Atua de forma “agressiva”, segundo corretores, com taxas inferiores às de seguro garantia. Também não cobra o depósito compulsório.
Segundo o corretor Pedro Barbosa, da All Star Brasil, o banco é conhecido no mercado por estar “alavancado” (extrapolar o limite de 600%).
Para Gustavo Dória, consultor da área e gestor do site Seguro Garantia, “é impressionante como empresas privadas e órgãos públicos analisam diferentemente a qualidade de suas garantias”. Ele diz ser “fundamental ter regras para assegurar a qualidade de garantias oferecidas entre agora até 2016, quando o país será um canteiro de obras”.
Em julho de 2008, o Pottencial tinha mil cartas de fiança emitidas para contratos de empresas com a Prefeitura de São Paulo, no total de R$ 121,4 milhões. Em abril de 2008, o patrimônio declarado do banco era de R$ 16,4 milhões. Só as cartas da prefeitura – sem contar municípios, Estados, governo federal e órgãos governamentais- já estariam acima do limite, de R$ 114 milhões.
