Nesta quarta-feira (13), a direção do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região promoveu um debate em defesa da Previdência Pública e da Seguridade Social, com a presença do economista José Álvaro Cardoso, Supervisor Técnico do Dieese em Santa Catarina.
Embora ainda não anunciada oficialmente, a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro/Guedes ameaça desmontar dois pilares fundamentais da seguridade social brasileira: a Previdência Pública e a Assistência Social. Conforme a imprensa tem divulgado, as mudanças preveem combinar as alterações previstas na PEC 287/2016 (idade mínima para concessão de aposentadorias e benefícios para homens e mulheres, ampliação do tempo de contribuição e revisão da fórmula de cálculo para redução dos valores recebidos) com um sistema de capitalização a ser administrado pelos bancos.
Durante sua apresentação o economista do Dieese alertou, “O ataque à Previdência segue o plano de desmonte dos direitos iniciados com a chamada “Reforma Trabalhista” de Temer, que alterou profundamente a CLT e atacou diretamente os trabalhadores. Diante disso, é necessário que os bancários que tem um histórico de lutas e conquistas se conscientizem da importância de fortalecerem as mobilizações que virão em defesa da Previdência Pública”.
Afinal o déficit da previdência existe mesmo?
José Alvaro esclareceu que segundo a Constituição de 88 a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa metodologia, tivemos déficit sucessivos nos últimos anos. Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui ainda receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas). Quando essas receitas são computadas, obtém-se superávit. Mas essa informação não é repassada para a população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente. Há uma ideia de insolvência e precariedade generalizada que, no caso da Previdência, não corresponde à realidade.
Entenda um pouco dos riscos do Sistema de capitalização
Ainda que o governo estabeleça um piso, excluindo os trabalhadores que ganham menos (até um ou dois salários mínimos, critério também indefinido), o sistema defendido por Guedes ameaça a Previdência Social como um direito, previsto na Constituição Federal. O trabalhador ficaria, além de tudo, exposto aos humores e flutuações do mercado de capitais.
Os trabalhadores vão acabar se aposentando com muito menos de um salário mínimo. E ainda vai depender do êxito ou da falha dos investimentos a serem realizados pelo fundo.
Hoje, quando você é segurado do INSS pelo regime geral (RGPS), de repartição, se você ganha, por exemplo, R$ 1 mil, vai pagar 8% sobre esse valor. Seu empregador vai pagar mais 20%. Quando for se aposentar, vai receber a média daquilo que recebeu, não apenas o que depositou. No sistema de capitalização, é o contrário. Vai contar apenas aquilo que depositou, mais o rendimento. E o empregador não necessariamente é obrigado a contribuir, a menos que se coloque uma cláusula em acordo de convenção coletiva.
Baseado na experiência chilena – que inclusive começa a rever o modelo de capitalização – podemos dizer que esse é um modelo feito para não durar, com consequências alarmantes para toda a ordem social. Não é ser Nostradamus, mas a consequência daqui algumas décadas é o Estado ter que cuidar da Previdência de novo, para não deixar a sociedade morrer na miséria. Essas pessoas não vão ter aposentadoria. Para resguardar a ordem social, o Estado vai ter que retomar a Previdência, sem um centavo de receita, porque durante esse período, quem ficou com o dinheiro foram os bancos.
Além disso do ponto de vista do direito, a capitalização integral é totalmente inconstitucional, porque gera desordem social e desproteção. Além do que, a Previdência Social, no modelo que temos hoje, é um direito social.
Durante a atividade o dirigente do SEEB Floripa e Coordenador da Fetec/SC Jacir Zimmer, destacou sua preocupação com o momento do país “Estamos passando por um período onde as incertezas pairam sobre nossas cabeças. O ministro da economia Paulo Guedes já anunciou a intenção de reduzir a intervenção do estado na economia atendendo aos interesses do capital especulativo, com suas pretensões de privatizar ou até mesmo extinguir empresas públicas, cria uma clara ameaça ao papel fundamental desempenhado historicamente pelo BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais bancos estaduais e de fomento. Desta forma estes elementos não podem ser ignorados e precisamos estar atentos a todos os movimentos do governo para continuarmos defendendo não só a Previdência Pública, mas todas as empresas públicas que desempenham um papel fundamental principalmente no cotidiano da parcela mais desamparada da sociedade”.
A direção do Sindicato dos bancários de Florianópolis e Região alerta a categoria para participar dos debates e defender seus direitos, pois da forma como esta proposta de Reforma da Previdência vem sendo construída atenderá aos interesses dos banqueiros não dos bancários!
