Nesta quarta-feira (15), bancários de todo o país realizam em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), ato em defesa dos bancos públicos e contra as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
Para reforçar a luta contra as alterações que ameaçam os planos de saúde dos empregados da Caixa e do BB, os direitos dos associados e a própria sustentabilidade dos planos, diretores do Sindicato dos Bancários de Catanduva realizaram uma atividade em frente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na região central da cidade.
Durante a ação, dirigentes sindicais dialogaram com a população e distribuíram material informativo para alertar os trabalhadores sobre os perigos dessas medidas, denunciar mais este retrocesso imposto pelo governo Temer e pressionar pela revogação das resoluções.
A mobilização faz parte do calendário de lutas definida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Comando Nacional dos Bancários na Campanha Nacional 2018.
O diretor do Sindicato e funcionário da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, alerta que as resoluções retiram direitos conquistados pela categoria, impondo restrições a dependentes e aposentados e o aumento dos custos para manutenção dos planos de saúde. Ainda atacam a autonomia da negociação coletiva e favorecem diretamente o mercado da saúde privada.
“Com as alterações propostas pelo governo, o novo modelo de assistência à saúde a ser implantado pelos bancos públicos, como Caixa e BB, ignora a ideia de que os bancários compõem uma das categorias mais afetadas por doenças ocupacionais, resultado da política de assédio praticada pelas instituições financeiras e a cobrança abusiva de metas”.
“Diante deste cenário, é fundamental que a categoria se mantenha unida e mobilizada contra as mudanças propostas. O Saúde Caixa, a Cassi e o Economus são patrimônios dos empregados que devem ser defendidos, assim como as empresas e os bancos públicos”, destaca o dirigente.
Ataque
A resolução 23 da CGPAR determina prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.
A resolução 23 também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.
Já a resolução 22 da CGPAR proíbe que os planos de autogestão tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União em janeiro. A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Revogação das resoluções da CGPAR
Além dos atos desta quarta-feira (15), os trabalhadores buscam a revogação das resoluções da CGPAR pela via legislativa com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Por meio de uma enquete da Câmara dos Deputados, todo cidadão pode dizer se concorda ou não com o projeto da deputada, que visa sustar as resoluções da CGPAR.
