A Audiência em Defesa dos Bancos Públicos realizada na noite de terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, alertou para o que significa a chamada “reestruturação” promovida pelo governo Temer nos bancos públicos. “Estamos realizando uma infinidade de audiências em todo o país para construir um acúmulo sobre o tema e fazer com que a verdade sobre os bancos públicos chegue à população e ela saiba dos riscos que corre com o desmantelamento dos bancos públicos e das empresas públicas de uma maneira geral”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
“Nesse momento extremamente delicado da economia e da vida política nacional, é nosso papel fazer a defesa do sistema que possibilita o crédito, subsidiado inclusive, aos pequenos produtores rurais, fazer a defesa dos bancos que historicamente têm sido a alavanca do desenvolvimento nacional”, disse o deputado estadual Tadeu Veneri (PT/PR), autor do requerimento da audiência pública solicitada pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR).
Campanha nacional
A defesa dos bancos públicos é uma das prioridades dos bancários em 2017, conforme resolução tirada na 19ª Conferência Nacional da categoria, ocorrida em julho, em São Paulo. As atividades em defesa dos bancos públicos se somam à campanha coordenada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, contra a privatização de instituições como a Petrobras, Eletrobras, Casa da Moeda, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, num total de 57 empresas de uma lista divulgada pelo governo Temer como passíveis de serem privatizadas.
“Esta não é uma pauta corporativa, exclusivamente em defesa dos empregos. Estamos falando da manutenção de uma ferramenta de distribuição de oportunidades e desenvolvimento, principalmente das localidades mais carentes do país, onde existem apenas bancos públicos”, disse o presidente da Contraf-CUT, lembrando ainda que os bancos públicos cobram os menores juros e emprestam dinheiro para quem realmente precisa. “Os bancos privados cobram o quanto eles querem e emprestam para quem não precisa de dinheiro”, completou o dirigente sindical da Contraf-CUT.
“Sem bancos públicos a habitação fica mais cara, a comida também fica mais cara. A sociedade ainda não se deu conta disso”, observou Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, referindo-se ao domínio da Caixa Econômica Federal na carteira habitacional, principalmente em políticas voltadas para pessoas de baixa renda, como o programa Minha Casa, Minha Vida, e do Banco do Brasil na carteira de crédito agrícola para os pequenos e médios produtores, os que mais produzem alimentos. “Cerca de 70% dos financiamentos para a agricultura familiar é feito pelo BB e pelo Banco do Nordeste. E setenta por cento dos alimentos que consumimos nos grandes centros é produzido pela agricultura familiar”, apontou o representante dos funcionários do BB, lembrando ainda que 80% do financiamento do longo prazo no Brasil é feito pelo Banco do Brasil.
No geral, os bancos públicos respondem por cerca de 56% de todos financiamentos no país, o que demonstra sua importância não apenas para os programas sociais, mas também para a indústria, o comércio e toda a economia.
Data histórica
A data da audiência foi escolhida também para lembrar que em 17 de outubro de 2000 o Paraná perdeu o banco Banestado, arrematado em leilão promovido ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). “O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso queria vender também o Banco do Brasil e a Caixa. Mas foi impedido pela sociedade. Agora, o atual governo resgatou esse projeto, que já está sendo executado através de demissões e fechamento de agências, tanto no BB como na CEF”, lembrou o deputado Tadeu Veneri.
O governo federal está propondo a abertura da Caixa ao capital privado. “Todos os países do mundo têm bancos de desenvolvimento. O BB e a Caixa cumprem um papel fundamental no desenvolvimento do país. Nós sabemos que o próximo passo, depois de transformar a Caixa em sociedade anônima, é a abertura de capital”, reforçou Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Carta de Curitiba
Ao final da audiência, os participantes aprovaram a “Carta de Curitiba” destacando que a missão dos bancos públicos é atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do país e, por isso, a defesa dessas instituições deve ser assumida pela população (leia abaixo a íntegra do documento).
“Carta de Curitiba
Curitiba, 17 de outubro de 2017
Entidades e cidadãos reunidos em Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná subscrevem e encaminham a presente carta aos poderes constituídos e à sociedade brasileira.
A CAIXA NÃO SE VENDE
A Caixa Econômica Federal é muito mais do que um patrimônio do povo brasileiro. Os mais de 200 milhões de brasileiros confiam na Caixa como parceira do Estado na execução de políticas públicas que tiraram milhões de brasileiros da miséria nos últimos 12 anos, logo, a Caixa trabalhou por um Brasil melhor para todos. Os mais de 78 milhões de clientes confiam à Caixa muito mais do que suas economias nas contas, nas poupanças e nos financiamentos habitacionais. Os clientes depositam nessa instituição secular suas esperanças e seus sonhos. Por isso, a Caixa não se vende. Na crise de 2008, quando os bancos privados, (muitos deles envolvidos com essa crise), fecharam suas linhas de crédito e partiram para a especulação, foram os BANCOS PÚBLICOS que deram liquidez ao mercado para que o País não mergulhasse na recessão, deu crédito para a produção e para a geração de emprego e renda. Só a Caixa 100% pública pode ser uma ferramenta para o Estado brasileiro atuar no mercado financeiro no sentido da diminuição dos juros e do spread bancário. Por isso, a Caixa não se vende.
Um banco múltiplo, rentável e social a serviço do Brasil e de seu povo: é esse o modelo que defendemos, ao contrário do modelo neoliberal que relegou os bancos públicos a meros coadjuvantes do sistema financeiro privado, deixando a atividade produtiva à mercê de extorsivas taxas de juros, dignos de agiotagem. Nos últimos 12 anos, empregadas e empregados trabalhadores da Caixa contribuíram decisivamente para a reconstrução da Empresa, depois dos anos neoliberais de sucateamento da instituição e do descaso com seu quadro funcional. Por isso, a Caixa não se vende.
Pelo imenso volume de recursos que gere, e pelo lucro que gera, a Caixa sempre foi alvo da cobiça dos bancos privados, nacionais e estrangeiros: a Caixa tem uma das maiores redes de atendimento do País, com mais de 4 mil agências e postos de atendimento e mais de 90 mil empregados. Administra os recursos do FGTS, da ordem de mais de R$ 410,7 bilhões em ativos, e tem R$ 605 bilhões em sua carteira de crédito, sendo quase R$ 340 bilhões em financiamento imobiliário.
Não é à toa que garantir a manutenção da Caixa e do seu papel social exige luta permanente. O anúncio sobre a intenção de abrir o capital da Caixa abre um caminho sem volta para a privatização do maior banco público do País. Na Caixa, o povo pode entrar de chinelo de dedos que será bem recebido. A Caixa é do Povo.
O BANCO DO BRASIL NÃO SE PRIVATIZA
O Banco do Brasil também é um patrimônio do povo brasileiro, pois, apesar de ser uma empresa na forma de sociedade de economia mista, 54% de suas ações pertencem à União brasileira. E, como banco público, tem um papel estratégico: o de fomentar o desenvolvimento econômico e social do país, com incentivo à agricultura familiar. Por isso, o Banco do Brasil não se privatiza.
Se são os agricultores que impulsionam a economia do País, é o Banco do Brasil quem torna isso possível. O banco, junto com outros agentes financeiros, é responsável por dar andamento às operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para a safra 2017-2018, estão disponíveis R$30 bilhões de crédito para o programa com juros abaixo dos que são praticados no mercado. Vale lembrar que apesar da agricultura familiar ocupar apenas 24,3% da área agricultável, produz 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais. Mais trabalho no campo, menos favelas nas cidades, mais riqueza e fartura na mesa de todos. Não à toa, o Brasil saiu do mapa da fome da ONU. Corre o risco de aparecer de novo, sob a tentativa de ataque do governo golpista de Michel Temer.
EM DEFESA DOS BANCOS PÚBLICOS
Vender o patrimônio do povo brasileiro para fazer superávit primário para pagar juros ao sistema financeiro é um filme que já vimos (o tal do bolsa-juros que a mídia esconde todos os dias). Sabemos onde vai dar esse caminho equivocado: demissão, arrocho e, por fim, privatização, como ocorreu com os bancos estaduais no passado, sem que isso representasse uma solução duradoura para o Estado brasileiro.
A missão dos bancos públicos é atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País – como instituições financeiras, agentes de políticas públicas e parceiros estratégicos do Estado brasileiro. E assim devem continuar. A inclusão social, o acesso à moradia, financiamento estudantil, o desenvolvimento urbano, enfim, todos esses serviços que conferem dignidade ao povo brasileiro, e que são a razão de ser dos bancos públicos, são valores inegociáveis. O sistema financeiro deve servir ao povo, e não servir-se do povo.”
