Greve completa 21 dias nesta segunda e continua em 19 bases sindicais do RS
A contestação da Fetrafi-RS ao ajuizamento do dissídio coletivo feito pelo Banrisul foi apresentada ao TRT da 4ª Região no último sábado (18), em Porto Alegre. O documento protocolado pela assessoria jurídica da Fetrafi-RS foi baseado na decisão unânime do Comando Nacional dos Banrisulenses, que durante reunião ocorrida na última sexta-feira (17), na sede da Federação, rechaçou a atitude da direção do banco. Na avaliação do Comando, a esfera legítima para discutir as demandas específicas dos trabalhadores do banco é a mesa de negociação coletiva.
De acordo com o advogado da Fetrafi-RS, Milton Bozano Fagundes, a contestação pedindo a extinção do processo foi baseada em três fundamentos. O primeiro deles é a falta de consenso entre as partes para a efetivação do ajuizamento, pois o Banrisul decidiu de maneira unilateral. Isto contraria o parágrafo 2º do artigo 114 da Constituição Federal.
Confira na íntegra o que diz o referido parágrafo:
“Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”.
O segundo argumento da assessoria jurídica da Federação é que o real motivo da greve – a renovação do acordo coletivo de trabalho – teve várias cláusulas negociadas durante a campanha salarial deste ano, mas não foi incluído no processo, portanto o mesmo não cumpre qualquer objetivo real.
O terceiro e último embasamento da contestação é a contrariedade ao pedido de abusividade da greve, feito pelo Banrisul sem qualquer prova.
A Fetrafi-RS aguarda a sentença do TRT diante da contestação apresentada. Enquanto isso, a greve continua forte em 19 bases sindicais, incluindo Porto Alegre e Região.
Em assembleia ocorrida na tarde desta segunda-feira (20), no Clube do Comércio, os banrisulenses da capital gaúcha reafirmaram a continuidade da greve, aprovaram novo calendário de mobilização e saíram em passeata até o Palácio Piratini.
