2º Seminário Jurídico da Contraf-CUT debate Estado democrático de direito

Evento reúne dirigentes sindicais e representantes jurídicos de sindicatos e federações

A abertura do 2º Seminário Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aconteceu, na manhã nesta quinta-feira (12), no auditório da Contraf-CUT, em São Paulo.  Com auditório lotado, a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, abriu o seminário ao afirmar que o Brasil precisa ter um Estado democrático de direito.

“Podemos ver o quanto a Lava Jato interferiu na democracia e como a justiça se transformou numa espécie de partido político. Essa interferência trouxe prejuízos para os empregos e nas eleições. Sem o Estado de direito os trabalhadores são afetados, estamos numa crise econômica, trabalhadores sem direitos, privação de liberdade, famílias pressionadas, tudo o que aprendemos no legislado não vale mais nada depois da Lava Jato”, disse Juvandia.

Valeir Ertle, Secretário de assuntos jurídicos da CUT Nacional, disse que é preciso pensar na liberdade sindical. “Temos que pensar numa liberdade com regras. Todas as resoluções tiradas aqui serão debatidas no Congresso Jurídico Nacional da CUT e irão contribuir muito com a nossa organização sindical e representatividade”, disse.

De acordo com o professor de Direito Constitucional da PUC/SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, Pedro Serrano, a legislação dá o poder à justiça decidir quem será processado ou não. “Nesse modelo de exceção, é tanta lei que se for analisar a vida de uma pessoa em qualquer conduta ela pode ser consequentemente enquadrada em alguma norma penal. Isso dá o poder à justiça de poder selecionar quem será processado ou não. Um exemplo é o que o Moro fez, usou as leis para decidir da forma que ele decide usar. Não podemos abandonar o combate a corrupção. Precisamos mostrar que ele é corrupto”, afirmou.

Para ele, um combate a corrupção que não respeita os direitos é um combate corrupto, pois rouba o mais importante que é os direitos humanos e fundamentais, e que vai, aos poucos, roubando o sentido público da Constituição. “Em nenhum momento o modelo de exceção tratou o Lula como um ser humano. Precisamos cobrar que Lula tenha um julgamento justo e imparcial. A Lava Jato comprovou que ele não teve. Ninguém pode negar a ele o direito a um julgamento justo e imparcial. Por mais de direita que a pessoa seja. Esse discurso afeta o sistema de justiça, temos que interferir nesse sistema de justiça”, explicou.

A jornalista, professora universitária e Mestre em Ciências Sociais pela PUC/SP, Maria Ines Nassif, compartilhou a ideia e afirmou que o judiciário é parcial de direita. “Na luta política, nós temos mais que processos. Temos pessoas que desempenham papéis e fazem processos. A justiça está desconstruindo as instituições, ela própria, e as demais. O processo da Lava Jato é uma falta de direitos. Não existe democracia mais no Brasil se o Lula estiver preso. O Lula é a marca do processo de exceção brasileiro. ”

O 2º Seminário Jurídico da Contraf-CUT continua na tarde desta quinta-feira(12).

Programação

13h – Liberdade e Pluralidade Sindical

João Hilário Valentin Procurador Regional do Trabalho, Doutor em Direito Das Relações Sociais pela PUC-SP e Coordenador Nacional da Conalis.

Clemente Lúcio Ganz Sociólogo e Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), desde 2004.

15h – Sustentação Financeira das Entidades Sindicais

Alberto Emiliano de Oliveira Neto Procurador do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Doutorando em Direito do Trabalho pela UFPR. Autor do livro Contribuições Sindicais, publicado pela LTr.

Teremos o relato de experiências Internacionais.

18h – Lançamento do livro “Relações Obscenas” que traz análises da conduta de procuradores e magistrados no caso da #VazaJato

A publicação reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato, publicada pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação.

13/09 (sexta-feira)

10h – Previdência Social em Tempos de Deforma

Júlia Lenzi Silva Graduada e Mestra em Direito pela UNESP. Doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP.

Flávio Roberto Batista Professor Doutor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

José Ricardo Sasseron Aposentado, militante em defesa da seguridade social. Foi Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Diretor de Seguridade da Previ, Presidente da Anapar, membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

12h – Almoço

13h – O Futuro da Justiça do Trabalho: Novos Métodos de Resolução de Conflitos

Carlos Eduardo Oliveira Dias Juiz do Trabalho e Doutor em Direito pela USP.

Wilson Ramos Filho Doutor, professor da UFPR e UFRJ, fundador do Coletivo Jurídico da CUT e Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora.

15h – O Futuro do Trabalho: Novas Formas de Trabalho e Representatividade Sindical

José Francisco Siqueira Neto Advogado, Mestre (PUC-SP) e Doutor (USP) em Direito, Professor Titular (Graduação e Pós-graduação) da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-SP.

Denis Maracci Professor do Instituto de Economia da UNICAMP com Doutorado em Desenvolvimento Econômico e Mestrado em Economia Social e do Trabalho. Atualmente é Diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da UNICAMP. Tem se dedicado aos estudos sobre Desenvolvimento Econômico, Economia Brasileira, Mercado de Trabalho e Estrutura Social.

18h – Encerramento

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