Secretaria de Assuntos Jurídicos

Lourival Rodrigues (Bradesco)

A secretaria coordena a Assessoria Jurídica da Confederação e dá suporte à propositura de ações e à constituição de jurisprudência favorável, de acordo com o interesse dos filiados, além de promover a integração, troca de experiências e organização das assessorias jurídicas das entidades filiadas e incentivar sua formação.

Além das atribuições estatutárias a secretaria desempenha, juntamente com a Secretaria Geral, importante papel na orientação e organização das consultas sobre assembleias, nas aprovações dos acordos e convenções coletivas da categoria, na relação institucional da confederação com as entidades relacionadas ao mundo do trabalho como o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais/Estaduais e o Ministério do Trabalho e Previdência, além de acompanhar a pauta legislativa do Congresso Nacional naquilo que interessa a categoria bancária. A Secretaria de Assuntos Jurídicos também promove importantes discussões, reflexões e encaminhamentos envolvendo todas as assessorias jurídicas de suas entidades filiadas e as representações dos empregados por banco (COEs, CEEs etc.). Por fim, compete a Secretaria de Assuntos Jurídicos a defesa da Confederação quando acionada judicialmente.

“Nosso desafio para esta gestão é a realização de, ao menos, quatro Seminários Jurídicos Nacionais, com o objetivo de debater e qualificar a intervenção da Contraf-CUT e suas entidades filiadas em questões jurídicas que interessem aos trabalhadores bancários. Outro ponto importante a ser desenvolvido durante esta gestão é a consolidação do Coletivo Jurídico Nacional da Confederação como instrumento de apoio para a consecução dos objetivos da secretaria”.

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