A razão da existência do Sindicato dos Bancários é a defesa dos trabalhadores, que se traduz na fiscalização do correto pagamento de horas extras, da aplicação de índices conquistados em campanhas nacionais e do cumprimento de todos os demais direitos da categoria.
Mesmo assim, os abusos e desrespeitos dos bancos são frequentes, o que leva muitos bancários a acionar o departamento jurídico de seus sindicatos para lutar pelo que lhes é devido.
De janeiro a novembro de 2017, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região conseguiu recuperar, pela via judicial R$ 54,3 milhões para cerca de 1,4 mil bancários beneficiados por ações individuais ou coletivas.
Foram recuperados R$ 47,7 milhões para 552 bancários beneficiados por ações individuais.
Outras três ações coletivas contra os bancos Boa Vista e Banerj pagaram R$ 6,59 milhões a 864 bancários.
Merece destaque a ação judicial contra o Banco do Estado do Rio de Janeiro, que recuperou mais de R$ 4,6 milhões a 802 bancários. O processo reivindicava as diferenças de horas extras pelo adicional de 100% e multa normativa para os trabalhadores que prorrogaram a jornada de trabalho no período de 1º de setembro de 1983 a 31 de agosto de 1984. O Banerj foi comprado pelo Itaú em 1997.
Culpa dos bancos
O secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, João Fukunaga, avalia que os bancos estão entre os maiores empregadores processados na esfera trabalhista.
“Essas empresas submetem os trabalhadores a jornadas que extrapolam as seis horas diárias, apostando que a maioria das pessoas não ingressará com ação”, afirma o dirigente sindical. “Ainda que a morosidade dos processos na Justiça seja uma realidade, vale à pena persistir para recuperar o que é seu por direito.”
CCV
Além das ações trabalhistas, o bancário tem a possibilidade de recorrer às Comissões de Conciliação Voluntária (CCVs) mantidas com Itaú, Santander, Caixa Federal e Banco do Brasil.
As CCVs são acordos extrajudiciais. Reúnem trabalhador e representantes dos trabalhadores e do banco para tentar resolver pendências, buscando entendimentos para os acertos. A pessoa pode aceitar ou não o que é proposto.
De janeiro a novembro deste ano, 1.344 bancários chegaram a acordos em CCVs, resultando em R$ 80 milhões.
Plantão jurídico
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, assim como a maioria dos sindicatos da categoria, disponibiliza assessoria jurídica, mediante agendamento, a bancários, financiários e trabalhadores em cooperativas de crédito e em empresas prestadoras de serviços do setor. Além de consultoria sobre dúvidas trabalhistas e previdenciárias, a assessoria jurídica também ingressa com ações judicias.
No sindicato de São Paulo, esses profissionais não cobram pelo atendimento, nem abordam os bancários oferecendo serviços. O plantão de advogados é feito na sede do sindicato (Rua São Bento, 413, próximo à estação São Bento do Metrô) e na regional Osasco (Rua Presidente Castelo Branco, 150) de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os agendamentos podem ser feitos por meio da Central de Atendimento Telefônico: 3188-5200.
Fortaleça o sindicato e a luta por seus direitos: sindicalize-se!
