O deputado federal Leopoldo Meyer, que votou contra os trabalhadores na Lei da Terceirização, entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) solicitando que a entidade retirasse o conteúdo de sua página no facebook alegando ilegalidade e propaganda eleitoral negativa.
O TRE negou pedido de liminar do deputado e julgou improcedente o pedido em sentença no processo 0603364-48.2018.6.16.0000, publicada no dia 27 de setembro, considerando que a FETEC “não fez propaganda eleitoral, apenas divulgou fato verídico em seu perfil, pertinente à sua finalidade, pois diretamente ligado ao interesse da classe trabalhadora e realizou o impulsionamento desse conteúdo”, conforme transcrição da decisão do desembargador Tito Campos de Paula.
Em sua manifestação, a FETEC demonstrou que seu estatuto prevê a atuação da entidade de “desenvolver, organizar e apoiar ações que visam conquista de melhores condições de vida e trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras”, e, o que fez a entidade, foi “divulgar o nome de diversos políticos, e não apenas o representante, que votaram a favor da Reforma Trabalhista”.
O juízo eleitoral decidiu que “a veiculação não configurou propaganda eleitoral, mesmo que na modalidade negativa, mas, repita-se, apenas se veiculou fato público e notório em relação ao representante, dentro do exercício da liberdade de expressão e do debate democrático”, indeferindo em sentença a representação e negando a retirada do conteúdo do ar, a aplicação de multa e, ainda, decidindo pela legalidade do impulsionamento do conteúdo. Cabe recurso da sentença.
Entenda
A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná divulgou em seu perfil no facebook diversos cards com as fotos todos os deputados federais do Paraná que votaram contra os trabalhadores em pelo menos uma destas três votações: na aprovação da Lei da Terceirização; na aprovação da Reforma Trabalhista; e no arquivamento do pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer.
Os cards são padronizados, com as informações correspondentes, alertando os trabalhadores sobre a atuação desses parlamentares em leis que retiram direitos dos trabalhadores.
